ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (10/06/20)

Portaria Nº 00196328 de 09 de Junho de 2020

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

 I RAIMUNDO DA CRUZ VASCONCELOS, proc. 030.2464.2019.0037108-32, Major, matrícula 30145336, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 18.131,97 ( dezoito mil cento e trinta e um reais e noventa e sete centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, GAP Judic Lei 8889/2003 – R$1.029,85, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$507,27, 41.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$693,27, 10.00 % VP Art 16 Lei 7145/97 Inc – R$169,09, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.113,64, 100.00 % Habilitacao Judicial – R$1.690,91, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

ANSELMO ALVES BRANDAO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB