ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (07/08/20)
Administração
Portaria Nº 00216345 de 06 de Agosto de 2020
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, e art. 177, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
WOLNEIR BRIZOLA ALVES, proc. 030.2815.2019.0045385-18, Major, matrícula 30128016, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 16.390,33 ( dezesseis mil trezentos e noventa reais e trinta e três centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, GAP Judic Lei 8889/2003 – R$1.029,85, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$507,27, 41.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$693,27, 7.00 % VP Art 16 Lei 7145/97 Inc – R$118,36, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.113,64, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 07/11/2019. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.\R\R
ANSELMO ALVES BRANDAO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
Portaria Nº 00210412 de 06 de Agosto de 2020
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
EVANILDO VALENCA RIBEIRO, proc. 030.2484.2020.0027430-31, Capitão, matrícula 30230758, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Major, R$ 15.936,10 ( quinze mil novecentos e trinta e seis reais e dez centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.605,29, GAP Judic Lei 8889/2003 – R$940,14, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$401,32, 32.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$513,69, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.006,61, 70.00 % Habilitacao Judicial – R$1.123,70, Grat Ativ Policial V Inc – R$9.345,35. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.\R\R
ANSELMO ALVES BRANDAO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
