ENTIDADES SE REÚNEM PARA TRATAR SOBRE PROJETO PREJUDICIAL A CATEGORIA

Na tarde da última segunda-feira (28), estiveram reunidas na sede da ABSSO, as seguintes entidades de representação dos Policiais e Bombeiros Militares: Força Invicta, APPMBA, ASPOJER, APRATEF, APMO e APRF, juntamente com o Deputado Estadual, Capitão Alden, a fim de tratarem sobre a apresentação do PL 24043/2020, que foi encaminhado pelo Governo do Estado para aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia. Projeto este que altera o Estatuto dos Militares Estaduais substituindo a prisão disciplinar por 90 dias de suspensão com uma série de prejuízos para a carreira dos Militares Estaduais.

As Entidades entendem que a proposta do Estado não guarda princípios importantes como proporcionalidade, razoabilidade e direitos adquiridos, além de ferirem previsões constitucionais e de outras legislações federais. Assim sendo, foram criados grupos de trabalho para formulação, em caráter de urgência, de um pedido de emenda parlamentar a ser apresentada pelo citado Deputado, bem como para realizar contatos com os parlamentares do Estado, a fim de concitá-los a apoiar o pedido de emenda que será apresentado.

Neste sentido, as entidades solicitam aos seus associados que apoiem nossas ações, contribuindo através dos canais de contato de suas associações, com propostas para facilitar o acesso aos parlamentares de seus ciclos de influência.

Diretoria Executiva