PARTICIPE DA ENQUETE: O QUE PRECISA MUDAR NO PL 24.043/2020?

Como já foi noticiado o Governador do Estado da Bahia encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei (PL) Nº 24.043/2020, que propõe alterar o Estatuto dos Militares Estaduais, apresentando uma série de pontos questionáveis, que trarão prejuízos para a carreira dos Militares Estaduais, uma vez que, não guarda princípios importantes como proporcionalidade, razoabilidade e direitos adquiridos, além de ferir previsões constitucionais e de outras legislações federais.

Noticiamos também, quais foram as propostas construídas pelas associações, de forma emergencial, para mitigar os possíveis prejuízos que seriam causados pelo PL 24.043. Contudo, para efetivamente apresentarmos ao Governador, é extremamente importante consultar e legitimá-la junto aos nossos associados. Para isso, conclamamos a todos que participem do processo e manifestem sua opinião, ao responder esta enquete, através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf5d5rdFKg7lcYvuvzoxKzLqKOg-jCiyOcacD_uh4BbICTmJw/viewform?usp=sf_link

ATENÇÃO: A enquete ficará disponibilizada até o dia 12/02/21.

Participe, sua opinião é extremamente importante! Juntos, somos mais fortes!