ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (23/04/21)
Administração
Portaria Nº 51153747 de 22 de Abril de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
PAULO FIRMINO SANTOS, proc. 030.3027.2021.0008171-15, Primeiro tenente, matrícula 30178773, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Capitão, R$ 12.832,17 ( doze mil oitocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.460,94, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$438,28, 39.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$569,77, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$1.826,18, 70.00 % Habilitação Judicial – R$1.022,66, Grat Ativ Policial V Inc – R$7.514,34
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
