ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (29/04/21)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Nomear a Major PM DENICE SANTIAGO SANTOS DO ROSÁRIO, matrícula nº 30.227.459, para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Prevenção à Violência, da Secretaria da Segurança Pública.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2021.

RUI COSTA

Governador

Administração

Portaria Nº 51154406 de 28 de Abril de 2021

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

AUGUSTO CESAR MOTA DA SILVA, proc. 030.2696.2020.0068789-27, Capitão, matrícula 30201838, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Major, R$ 14.940,83 ( quatorze mil novecentos e quarenta reais e oitenta e três centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.605,29, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$481,59, 35.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$561,85, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.006,61, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$940,14, Grat Ativ Policial V Inc – R$9.345,35.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB