ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (16/06/21)

DECRETO SIMPLES

passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Major PM PAULO MÁRCIO
RIBEIRO, matrícula nº 30.218.626, da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 21 e do
inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer as suas
funções junto a Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial, da Secretaria da
Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.

exonerar o Tenente Coronel BM JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO REIS, matrícula nº
30.218.644, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Telecomunicações,
da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM EDISON FREIXEIRA SILVA, matrícula nº 30.218.554, para
o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Telecomunicações, da Secretaria
da Segurança Pública.

exonerar o Capitão PM ANDRÉ FRANCISCO DE CAMPOS, matrícula nº 30.339.212, do
cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Prevenção à Violência, da
Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Capitão PM ANDRÉ FRANCISCO DE CAMPOS, matrícula nº 30.339.212, para o
cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Prevenção à Violência, da
Secretaria da Segurança Pública.

conceder ao Tenente-Coronel QOPM IVÃ ANTÔNIO DOS SANTOS JESUS, matrícula nº
30.233.786-2, a Medalha Major Engenheiro Alcebíades Calmon de Passos, por ter sido
classificado em 1º lugar no Curso Superior de Bombeiro Militar – CSBM/2020, realizado na
Academia de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, com base no art. 1º, inciso VII, do Decreto
nº 20.132, de 07 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 20 e 21, inciso VI, do seu Anexo
Único.

exonerar o Tenente Coronel PM VALTER SERPA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº
30.177.119, do cargo de Subcomandante de Policiamento, símbolo DAS-2C, do Comando de
Policiamento da Região Sul, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM DANIEL RICCIO TEIXEIRA, matrícula nº 30.177.168, do
cargo de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-2D, do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira,
do Comando de Policiamento da Região Sul, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da
Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM JARBAS CARVALHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula
nº 30.201.438, do cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar –
Salvador/Dendezeiros, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM JAILTON DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº
30.177.118, do cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar –
Salvador/Luiz Tarquínio, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM PAULO JOSÉ DA SILVA SANTOS, matrícula nº
30.201.431, do cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar –
Salvador/Ribeira, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM ADRIANO CHASTINET DE CARVALHO, matrícula nº
30.218.648, do cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar –
Salvador/Cajazeiras, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM JOSÉ ACYOLE SILVA MENEZES, matrícula nº
30.170.070, do cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar –
Lobato, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM GIDELMAR DE ALMEIDA GUALBERTO, matrícula nº
30.177.192, do cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar –
Candeias, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM JOSÉ DIÓGENES CÂMARA ALVES, matrícula nº
30.177.197, do cargo de comandante de Batalhão, símbolo DAS-2D, do 2º Batalhão da Polícia
Militar – Ilhéus, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM JOSÉ CARLOS SOARES MARIANO, matrícula nº
30.207.405, do cargo de Comandante de Batalhão, símbolo DAS-2D, do 3º Batalhão da Polícia
Militar – Juazeiro, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM JAIME DE ALMEIDA MALVAR FILHO, matrícula nº
30.177.189, do cargo de Comandante de Batalhão, símbolo DAS-2D, do 6º Batalhão de Polícia
Militar – Senhor do Bonfim, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Tenente Coronel PM GILSON MARINHO SANTOS, matrícula nº 30.177.208, do
cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da Companhia
Independente de Policiamento Tático do Comando de Policiamento da Região Sul, da Polícia
Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Major PM MANOILZO BONFIM CORDEIRO DAS NEVES, matrícula nº
30.227.337, do cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 69ª
Companhia Independente de Polícia Militar – Ilhéus, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

exonerar o Capitão PM FÁBIO LUÍZ MAGALHÃES FERREIRA, matrícula nº 30.337.358,
do cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 70ª Companhia
Independente de Polícia Militar – Ilhéus, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Capitão PM CLÁUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES, matrícula
nº 30.337.337, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do 8º Batalhão de Polícia Militar –
Porto Seguro, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Capitão PM WELLINGTON ANDRADE SALES, matrícula nº 30.337.668, do
cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 18ª Companhia
Independente de Polícia Militar – Salvador/Periperi, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

exonerar o Capitão PM ALESSANDRO DE OLIVEIRA CONRADO, matrícula nº
30.430.232, do cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 30ª
Companhia Independente de Polícia Militar – Santa Maria da Vitória, da estrutura da Secretaria
da Segurança Pública.

exonerar o Capitão PM JADSON CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 30.376.018, do cargo
de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 8º Batalhão de Polícia Militar – Porto Seguro,
da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o Capitão PM LEONARDO ÁLVARO VIEIRA PEREIRA, matrícula nº
30.300.106, do cargo de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 13º Batalhão de Polícia
Militar – Teixeira de Freitas, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

exonerar o 1º Tenente PM PAULO MANOEL DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº
30.480.488, do cargo de Comandante de Base Comunitária de Segurança, símbolo DAI-4, da
Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM DANIEL RICCIO TEIXEIRA, matrícula nº 30.177.168, para
o cargo de Subcomandante de Policiamento, símbolo DAS-2C, do Comando de Policiamento da
Região Sul, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM JOSÉ CARLOS SOARES MARIANO, matrícula nº
30.207.405, para o cargo de Subcomandante de Policiamento, símbolo DAS-2C, do Comando de
Policiamento da Região Oeste, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da
Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM ADRIANO CHASTINET DE CARVALHO, matrícula nº
30.218.648, para o cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar
– Salvador/Dendezeiros, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM PAULO JOSÉ DA SILVA SANTOS, matrícula nº
30.201.431, para o cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar
– Lobato, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM JOSÉ ACYOLE SILVA MENEZES, matrícula nº
30.170.070, para o cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar
– Salvador/Ribeira, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM GIDELMAR DE ALMEIDA GUALBERTO, matrícula nº
30.177.192, para o cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar
– Salvador/Luiz Tarquínio, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

nomear o Tenente Coronel PM JARBAS CARVALHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula
nº 30.201.438, para o cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia
Militar – Salvador/Cajazeiras, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM JAILTON DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 30.177.118,
para o cargo de Diretor de Colégio, símbolo DAS-2D, do Colégio da Polícia Militar – Candeias,
da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM GILSON MARINHO SANTOS, matrícula nº 30.177.208, para
o cargo de comandante de Batalhão, símbolo DAS-2D, do 2º Batalhão da Polícia Militar – Ilhéus,
da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM JAIME DE ALMEIDA MALVAR FILHO, matrícula nº
30.177.189, para o cargo de Comandante de Batalhão, símbolo DAS-2D, do 3º Batalhão da
Polícia Militar – Juazeiro, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM JAMERSON ENCARNAÇÃO DE QUEIROZ, matrícula nº
30.207.365, para o cargo de Comandante de Batalhão, símbolo DAS-2D, do 6º Batalhão de
Polícia Militar – Senhor do Bonfim, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Major PM MANOILZO BONFIM CORDEIRO DAS NEVES, matrícula nº
30.227.337, para o cargo de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-2D, do Núcleo de Gestão
Administrativa e Financeira, do Comando de Policiamento da Região Sul, da Polícia Militar, da
estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear a Capitã PM MAIRA GALINDO, matrícula nº 30.375.991, para o cargo de
Comandante de Aeronave, símbolo DAS-2D, do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, da
estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Capitão PM JADSON CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 30.376.018, para o
cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do 8º Batalhão de Polícia Militar – Porto Seguro, da
estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Capitão PM CLÁUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES, matrícula
nº 30.337.337, para o cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 69ª
Companhia Independente de Polícia Militar – Ilhéus, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

nomear o Capitão PM LEONARDO ÁLVARO VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 30.300.106,
para o cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 70ª Companhia
Independente de Polícia Militar – Ilhéus, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Capitão PM FÁBIO LUIZ MAGALHÃES FERREIRA, matrícula nº 30.337.358,
para o cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da Companhia
Independente de Policiamento Tático do Comando de Policiamento da Região Sul, da Polícia
Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Capitão PM FAGNER BRANDÃO VALENÇA, matrícula nº 30.388.059, para o
cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 18ª Companhia
Independente de Polícia Militar – Salvador/Periperi, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

nomear o Capitão PM FELISBERTO SÁ PACHECO, matrícula nº 30.376.009, para o cargo
de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 30ª Companhia
Independente de Polícia Militar – Santa Maria da Vitória, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

nomear o Capitão PM ÍCARO REBOUÇAS COUTINHO, matrícula nº 30.413.765, para o
cargo de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 13º Batalhão de Polícia Militar –
Teixeira de Freitas, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Capitão PM CLARINDO EMILIO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 30.491.967,
para o cargo de Comandante de Base Comunitária de Segurança, símbolo DAI-4, da Polícia
Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o 1º Tenente PM PAULO MANOEL DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº
30.480.488, para o cargo de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 8º Batalhão de
Polícia Militar – Porto Seguro, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

passar à disposição do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, a Capitã QOPM LUCIANA
ARAUJO RIOS, matrícula nº 30.390.585, nos termos do art. 21 e no inciso I do art. 22, ambos
da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregada.

exonerar o Tenente Coronel PM DENIVALDO CAMPOS SILVA, matrícula nº 30.123.383,
do cargo de Diretor Adjunto de Departamento, símbolo DAS-2C, do Departamento de
Modernização e Tecnologia, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança
Pública.

exonerar o Major PM DEMETRIUS SANTOS LEITÃO, matrícula nº 30.213.944, do cargo de
Coordenador II, símbolo DAS-3, do Departamento de Auditoria e Finanças, da Polícia Militar da
Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Tenente Coronel PM PAULO RENAN SUAREZ SANT’ANNA, matrícula nº
30.207.403, para o cargo de Diretor Adjunto de Departamento, símbolo DAS-2C, do
Departamento de Modernização e Tecnologia, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da
Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Capitão PM ADRIANO FONSECA ALMEIDA, matrícula nº 30.366.544, para o
cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Departamento de Auditoria e Finanças, da Polícia
Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear o Capitão PM MONIVON DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 30.429.780, para o
cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças,
da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

conceder ao 1º Sargento PM CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA, matrícula nº
30.270.726, a Medalha General Dionísio Cerqueira – Dedicação ao Estudo, por ter sido
classificado em 1º lugar no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2021.1 – realizado no
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia, com
base nos arts. 2º, II, 3º e 4º, do Decreto nº 26.730, de 04 de maio de 1979.

conceder a MEDALHA CRUZ DE BRAVURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
BAHIA ao 1º Sargento PM RR JOSÉ CARLOS CARDOSO DE ARAUJO SILVA,
matrícula nº 30.214.397-0, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 26.102, de 05 de abril
de 1978.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de junho de 2021.

RUI COSTA
Governador

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51161357 de 15 de Junho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09,
e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92,
III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es)
no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

JOSE MARIA DOS SANTOS MORAIS JUNIOR, proc. 030.2760.2021.0049714-43, Primeiro
tenente, matrícula 30238446, proventos integrais – calculados sobre a
remuneração de Capitão, R$ 12.320,84 ( doze mil trezentos e vinte reais e
oitenta e quatro centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.460,94, 5.00 % Adicil
Inativ Pos Lei Inc – R$73,05, 29.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$423,67,
125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$1.826,18, 70.00 % Habilitacao Judicial –
R$1.022,66, Grat Ativ Policial V Inc – R$7.514,34.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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