ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (02/07/21)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Portaria Nº 00301902 de 01 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 92, III, e art. 177, II, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
VALCI GOIS SERPA DE OLIVEIRA, proc. 030.2689.2020.0070101-95, Tenente coronel, matrícula 30177125,
proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 35.056,08 ( trinta e cinco mil e cinqüenta e
seis reais e oito centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$722,91, Estab
Ec LEI 6812/95 Inc – R$697,86, 39.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$1.211,94, 125.00 % CET Incorp Venc
Basico – R$3.012,11, 330.26 % Honorarios Incorporados – R$5.936,32, 100.00 % Grat Comando/Senten Judic –
R$2.409,69, Soldo Judicial – R$612,22, GAP Judicial – R$3.861,49, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.927,75,
GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.529,00, Grat Ativ Policial V Inc – R$11.337,32, devendo os efeitos do presente
ato retroagirem a 14/11/2020. O limite constitucional será devidamente respeitado quando da implantação dos
proventos. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos,
conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada
a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
Portaria Nº 51164849 de 01 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es)no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
MARINALVA ARAGAO FERREIRA, proc. 030.3200.2021.0062426-00, Capitão, matrícula
30228980, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Major, R$
21.518,89 ( vinte e um mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e nove
centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.605,29, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei
Inc – R$503,34, 32.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$644,27, 125.00 % CET
Incorp Venc Basico – R$2.516,69, 70.00 % Habilitacao Judicial – R$2.674,78,
VPNI SoldoJud L.7622/2000 – R$408,06, VPNI GAPJud L.7622/2000 – R$2.617,63,
VPNI GAPJud L.8889/2003 – R$1.203,48, Grat Ativ Policial V Inc – R$9.345,35.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
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