ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (06/07/21)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Passar à disposição da Casa Militar do Governador o Capitão QOPM WAGNER NIKOLAIEFF GONÇALVES, matrícula 30.429.087-0, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, a fim de exercer suas funções junto à Assistência Militar da Prefeitura Municipal de Salvador, ficando, em consequência, agregado.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de julho de 2021.

RUI COSTA

Governador

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51165448 de 05 de Julho de 2021 O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

JORGE ANTONIO DOS SANTOS, proc. 030.2464.2021.0042499-02, Capitão, matrícula 30174200, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Major, R$ 14.064,90 ( quatorze mil e sessenta e quatro reais e noventa centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.605,29, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc R$481,59, 39.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$626,06, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.006,61, Grat Ativ Policial V Inc – R$9.345,35.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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