ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (13/07/21)
DECRETOS SIMPLES
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
Manter à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com efeito a partir de 21 de agosto de 2021, à vista do que consta do Processo SEI no 020.2296.2021.0005456-63, o Capitão PM TIAGO MESQUITA MATOS DA PAZ, matrícula nº 30.442.958-4, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.
Colocar à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer suas funções junto à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública – SEGEN, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, à vista do que consta do Processo SEI nº 020.2296.2021.0001874-81, o Cap PM LUIZ MARCELLO PINHEIRO SILVA, matrícula nº 30.366.460, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.
Colocar à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, pelo período de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, à vista do que consta do Processo SEI nº 020.2295.2021.0001353-52, o Tenente PM JOSÉ HENRIQUE DA SILVA COSME, matrícula nº 30.508.011, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.
Manter à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer suas funções junto à Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, partir de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, à vista do que consta do Processo SEI nº 020.2295.2021.0002441-35, a Capitão PM VERA LÚCIA SOUSA SANTOS, matrícula nº 30.306.721-6, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Portaria Nº 51166447 de 12 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09,
e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92,
III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es)
no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
WALTER TAVARES DOREA, proc. 030.2087.2021.0047843-12, Tenente coronel, matrícula 30170071, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 20.271,52 ( vinte mil duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$539,24, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$697,86, 40.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$930,48, 8.00 % VP Art 16 Lei 7145/97 Inc – R$143,80, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.246,84, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.437,98, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.140,53, Grat Ativ Policial V Inc -R$11.337,32.
VALMIR SOUZA DA SILVA, proc. 030.2744.2020.0107156-29, Primeiro tenente, matrícula 30221648, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Capitão, R$ 11.663,42 ( onze mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.460,94, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$365,24, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc R$496,72,125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$1.826,18, Grat Ativ Policial V Inc – R$7.514,34.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
Portaria Nº 51166367 de 12 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09,
e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92,
III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es)
no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
ELSIMAR FREITAS DE ALCANTARA, proc. 030.2764.2021.0054284-32, Tenente coronel, matrícula 30177121, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 19.182,42 ( dezenove mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$539,24, 38.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$683,04, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.246,84, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.437,98, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.140,53, Grat Ativ Policial V Inc –
R$11.337,32.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
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