ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (24/07/21)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51169962 de 23 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es)
no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

ELIELSON BARBOSA OLIVEIRA, proc. 030.2661.2021.0052039-30, Primeiro tenente, matrícula 30256730, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Capitão, R$ 10.142,27 ( dez mil cento e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.460,94, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$73,05, 29.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$423,67, 45.88 % CET Incorp Venc Basico – R$670,27, Grat Ativ Policial V Inc – R$7.514,34.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

Confira o link, na íntegra, do arquivo em PDF: Clique aqui!