ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (29/07/21)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51170343 de 28 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I LUIZ ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA, proc. 030.2473.2021.0026270-11, Major, matrícula 30201847, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 17.354,16 ( dezessete mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$507,27, 35.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$591,82, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.113,64, 70.00 % Habilitacao Judicial – R$1.183,64, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.029,85, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

Portaria Nº 51169853 de 28 de Julho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

JOSE DAVID MORAES DAS VIRGENS, proc. 030.13232.2021.0075398-13, Major, matrícula 30241392, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 23.169,51 ( vinte e três mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$422,73, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$697,86, 31.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$721,12, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.113,64, 190.00 % Grat Função Militar – R$3.212,73, 100.00 % Grat Comando/Senten Judic – R$1.690,91, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.352,73, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.029,85, Grat Ativ Policial V Inc -R$10.237,03.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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