ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (12/08/21)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51172909 de 11 de Agosto de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

BARTOLOMEU SOUSA MARQUES JUNIOR, proc. 030.2756.2021.0053478-56, Capitão, matrícula 30226971, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Major, R$ 15.624,74 ( quinze mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.605,29, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$401,32, 31.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$497,64, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.006,61, 6.90 % Gap Judic Lei 10962/2008 – R$644,83, 70.00 % Habilitacao Judicial – R$1.123,70, Grat Ativ Policial V Inc- R$9.345,35.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

Superintendência de Previdência – SUPREV

PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 005 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
O (A) SECRETÁRIO (A) DA ADMINISTRAÇÃO e o (a) COMANDANTE GERAL DO (A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07
e pelo Decreto 11.688/09 e em conformidade com as informações constantes nos processos administrativos n° 0504180351602 e n° 030.0151.2020.0018988-16, resolvem TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 00305870 de 04 de Agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/08/2021, referente ao servidor ROBERTO FIUZA DA SILVA, matrícula n.º 30.177.169-9.

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Secretário da Administração

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO – Cel PM
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia

Confira o link, na íntegra, do arquivo em PDF: Clique aqui!