ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (18/08/21)
DECRETOS SIMPLES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI no 009.0156.2021.0024055-30,
R E S O L V E
Nomear o Major PM ROBERTO DE MELO ASSUNÇÃO, para, na condição de 1º suplente, em substituição ao Tenente Coronel PM MARCELO BESTETTI GRUN, compor o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, biênio 2019-2021, como representante da Polícia Militar do Estado da Bahia – PMBA.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
Considerar exonerado, com efeito a partir de 13.08.2021, o Coronel BM CARLOS MIGUEL DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 30.140.172, do cargo de Comandante de Operações, símbolo DAS-2B, do Comando de Operações de Bombeiros Militares do Interior, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
Considerar nomeado, com efeito a partir de 13.08.2021, o Coronel BM JADSON FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 30.218.605, para o cargo de Comandante de Operações, símbolo
DAS-2B, do Comando de Operações de Bombeiros Militares do Interior, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
Reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o Coronel BM JADSON FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 30.218.605, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
Passar à disposição da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil, o Coronel BM CARLOS MIGUEL DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 30.140.172, nos termos do art.
21 e do inciso I do art. 22, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando em consequência agregado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Portaria Nº 51173842 de 17 de Agosto de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09,
e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
JUAREZ SANTOS BORGES, proc. 030.2646.2021.0081344-36, Primeiro tenente, matrícula 30179954, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Capitão, R$ 11.809,51 ( onze mil oitocentos e nove reais e cinqüenta e um centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.460,94, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$438,28, 39.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$569,77, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$1.826,18, Grat Ativ Policial V Inc – R$7.514,34.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
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