ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (01/09/2021)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51175437 de 31 de Agosto de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09,
e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

ELMIR SALES SANTOS, proc. 030.15062.2021.0045257-46, Major, matrícula 30255299, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 17.950,95 ( dezessete mil novecentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.690,91, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$84,55, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$697,86, 32.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$744,38, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.113,64, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.352,73, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.029,85, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.237,03.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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