FORÇA INVICTA PROTOCOLA DOCUMENTO SOLICITANDO PUBLICIZAÇÃO DE RESULTADOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

A Força Invicta solicitou junto aos Comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia que seja dada a devida publicidade dos resultados de avaliação de desempenho profissional dos policiais e bombeiros militares baianos, conforme consta na Lei 7.990/2001 e no Decreto nº 28.792/1982 – que dispõem, consecutivamente, sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia e a Regulamentação das Promoções de Oficiais da Ativa.

A publicização do resultado da avaliação, materializada nas Listas de Acesso, garante aos concorrentes, dentro do prazo regulamentar, o direito à interposição de recurso, além de se configurar pelo respeito aos princípios fundamentais da legalidade, moralidade e publicidade.

O documento foi protocolado nas Corporações Militares no último dia 20 de setembro.

Confira aqui o documento: 

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