ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (28-03-22)
DECRETO SIMPLES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
exonerar, a pedido, o Coronel PM RR PAULO CÉSAR OLIVEIRA REIS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
exonerar, a pedido, o Major PM HÊNDRIO INANDY JOSÉ DE SOUZA do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Major PM HÊNDRIO INANDY JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 30307101, com fundamento no inciso I do caput e no inciso I do § 2º, ambos do art. 14 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
exonerar, a pedido, o Tenente Coronel PM JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS do cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Tenente Coronel PM JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30218670, com fundamento no inciso I do caput e no inciso I do § 2º, ambos do art. 14 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
exonerar, a pedido, o Major PM JORGE RAMOS DE LIMA FILHO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Major PM JORGE RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 30337351, com fundamento no inciso I do caput e no inciso I do § 2º, ambos do art. 14 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
em 25 de março de 2022
RUI COSTA
Governador
CASA MILITAR
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
CASA MILITAR DO GOVERNADOR
Portaria n.º 005, de 25 de março de 2022
O CHEFE DE GABINETE DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições e à vista do contido na Lei n.º 11.374, de 5 de fevereiro de 2009, em c/c as disposições no Decreto n.º 13.341, de 7 de outubro de 2011, e no Decreto n.º 14.488, de 23 de maio de 2013,
RESOLVE
Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, para fins de progressão ou promoção na carreira dos servidores civis da Casa Militar do Governador.
Art. 2º – Ficam nomeados, para compor a Comissão referida no artigo anterior, o Capitão PM VITOR DE SOUSA TRINDADE, matrícula 30397309, a Subtenente PM CATIA SILENE CONCEIÇÃO DE BRITO LOBO, matrícula 30284969, a 1º Sargento PM JUVINETE SILVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula 30277442, a Cabo PM REGINA CÉLIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 30338598, e o Servidor Civil JOSELITO DE JESUS SILVA, matrícula 05105574, designando o primeiro para a função de presidente, e membros, os demais. § 1º – A investidura dos integrantes da Comissão será de 02 (dois) anos, vedada recondução de todos os servidores para o período subsequente; § 2º – Os trabalhos serão realizados nas dependências da Casa Militar do Governador.
Art. 3º – Ficam designados, como suplentes, a 1º Tenente PM JOELMA ALVES DOS SANTOS, matrícula 30387794, a 1º Sargento PM FERNANDA SANTOS, matrícula 30292116, a Soldado 1ª Classe PM, e o Servidor Civil EVERTE AIRAM BORGES CERQUEIRA, matrícula 92059135, para atuarem nas ausências ou impedimentos dos membros titulares.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 009, de 27 de fevereiro de 2018.
Salvador, 25 de março de 2022
Anailton Mauricio Costa – Cel PM
Chefe da Casa Militar do Governador
Acesse o arquivo completo AQUI.
