ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (29-03-22)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Portaria Nº 51218572 de 28 de março de 2022
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I WELDER OLIVEIRA MENEZES, proc. 030.2453.2021.0131430-18, Tenente-coronel, matrícula 30170075, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 22.340,34 (vinte e dois mil trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos) compostos de Soldo – R$ 2.169,37, 30.00% Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$ 650,81, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$ 1.054,68, 40.00% Adic Tempo de Serviço Inc – R$ 867,75, 8.00% VP Art 16 Lei 7145/97 Inc – R$ 173,55, 125.00% CET Incorp Venc Básico – R$ 2.711,71, 80.00% Habilitação Judicial – R$ 1.735,50, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$ 1.186,16, Grat Ativ Policial V Inc – R$ 11.790,81.
II ROBSON VALADARES GUEDES BRANDÃO, proc. 030.2689.2021.0141632-88, Tenente-coronel, matrícula 30201446, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 20.075,60 (vinte mil e setenta e cinco reais e sessenta centavos) compostos de Soldo – R$ 2.169,37, 30.00% Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$ 650,81, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$ 785,77, 36.00% Adic Tempo de Serviço Inc – R$ 780,97, 125.00% CET Incorp Venc Básico – R$ 2.711,71, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$ 1.186,16, Grat Ativ Policial V Inc – R$ 11.790,81.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
Portaria Nº 51219316 de 28 de março de 2022
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
II ISABELLA MOITINHO LIMA NOSSA, proc. 030.2453.2010.0005775-62, Capitão, matrícula 30227458, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Major, R$ 16.651,81 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) compostos de Soldo – R$ 1.969,50, 25.00% Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$ 492,38, 32.00% Adic Tempo de Serviço Inc – R$ 630,24, 125.00% CET Incorp Venc Básico – R$ 2.461,88, 70.00% Habilitação Judicial – R$ 1.378,65, Grat Ativ Policial V Inc – R$ 9.719,16.
A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
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