ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (13-05-22)

Passar à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o Major PM WASHINGTON LUÍS PARAÍSO DA FONSECA, matrícula nº 30.218.557, da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 21 e do inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 00417348 de 12 de maio de 2022

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ALBERTO BEANES MARIA FILHO, proc. 030.2689.2022.0027385-16, Tenente coronel, matrícula 30170978, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 30.225,76 ( trinta mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos ) compostos de Soldo – R$ 2.169,37, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$650,81, Estab Ec LEI 6812/95 Inc – R$1.054,68, 42.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$1.354,10, VP Art 16 Lei 7145/97 Inc – R$173,55, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.711,71, 421.07 % Honorarios Incorporados – R$9.134,57, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.186,16, Grat Ativ Policial V Inc – R$11.790,81. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO S

ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

Portaria Nº 00417922 de 12 de Maio de 2022

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JULIO MESQUITA DE OLIVA FILHO, proc. 030.9404.2022.0038036-17, Major, matrícula 30269769, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de Tenente coronel, R$ 20.734,00 ( vinte mil setecentos e trinta e quatro reais e zero centavos ) compostos de Soldo – R$ 2.058,55, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$102,93, 28.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$576,39, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.573,19, 100.00 % Grat Comando/Senten Judic – R$2.058,55, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.646,84, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.071,04, Grat Ativ Policial V Inc – R$10.646,51. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA,

em 12 de MAIO de 2022.

RUI COSTA Governador

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