ANALISANDO O FLUXO DE CARREIRA DA PMBA
Avaliamos o grau de fluidez da progressão funcional dos oficiais militares estaduais da Polícia Militar da Bahia, a partir dos dados contidos na lista de pré-qualificação para o período de 15 de novembro de 2021 a 16 de fevereiro de 2022, e identificamos a realidade a seguir extraída.
No Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), dos 56 Tenentes-coronéis PM habilitados à promoção, 9 deles (16,07%) já têm o triplo do interstício e 32 (57,14%) têm o dobro; dos 207 Majores PM habilitados à promoção, 3 deles (1,45%) têm o quádruplo do interstício, 55 (26,57%) têm o triplo do interstício e 84 (40,58%) o dobro; quanto aos 263 Capitães PM habilitados à promoção, 104 deles (39,54%) têm o triplo do interstício e 157 (59,70%%) o dobro; e, por fim, dos 416 Tenentes PM habilitados à promoção, 199 deles (47,84%) têm o dobro do interstício.
No Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM), o único Tenente-coronel PM Médico e os 3 Capitães PM Médico habilitados têm, respectivamente, o dobro e o triplo do interstício, sendo que os últimos já se encontram neste posto há mais de 13 anos. Por sua vez, no QOSPM Odontólogo, 7 Capitães PM, com iguais 13 anos no posto, têm o triplo do interstício e mais 2 têm o dobro.
No Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (QOAPM) há 1 Major PM habilitado (25%) com o triplo do interstício e outro (25%) com o dobro, além de 3 Capitães PM com o dobro (21,43%) do interstício.
Esta realidade expõe uma formação de gargalo que depõe contra uma boa gestão de pessoas ao longo dos últimos anos na Corporação, tendo em vista que existe uma quantidade significativa (171 ou 18,15%) de oficiais QOPM que já cumpriram o triplo ou mais de tempo de interstício no atual posto.
Se a esta quantidade somarmos os outros 472 oficiais QOPM (50,1%) que já cumpriram o dobro de tempo de interstício no atual posto, teremos 643 dos 942 oficiais deste quadro, ou 68,25% com o dobro, o triplo e até o quádruplo do tempo mínimo de permanência no posto, ou seja, mais de 2/3 dos oficiais deste quadro.
Estes últimos percentuais são mais elevados no QOSPM/Odontólogo (81,81%), um pouco menores no QOSPM/Médico (57,14%) e menos expressivos no QOAPM (27,77%), o que nos leva a compreender a grandeza do desafio herdado pelo atual coronelato e, em especial, pelo núcleo central da gestão estratégica da Corporação.
Neste sentido, a nova Lei Orgânica das PM e CBM do Brasil propõe alternância e sucessividade nas promoções por merecimento, a exigência de integrar o primeiro terço da lista de antiguidade para a promoção por merecimento, a aferição do merecimento por critérios objetivos de desempenho, desenvolvimento e preparação, o interstício máximo para a promoção e obrigatoriedade para a promoção do militar que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Tais propostas, com toda a certeza, reverterão a triste realidade acima relatada, oxigenando a Corporação com requisitos indutores da elevação da produtividade e da motivação institucionalizada, contribuindo para o desenvolvimento da Polícia Militar da Bahia e, também, do Corpo de Bombeiros Militar.
Esperamos que todos os impactados – alta e intermediária gestão corporativa, comandantes, assessores e gestores do nível operacional, enfim toda a oficialidade – compreendam os benefícios e avanços propostos sobre a liberação dos gargalos inibidores do atual estágio do grau de fluidez da progressão funcional dos oficiais militares estaduais e ecoem esta compreensão, apadrinhando coletivamente o Projeto de Lei Orgânica Nacional da PM e BM e a sua aprovação.
FORÇA INVICTA
