NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta tomou conhecimento de que dois Oficiais da PMBA foram exonerados pelo Governador Rui Costa de cargos de Comando que ocupavam na Instituição.

O caso aconteceu quando os Oficiais estavam em seus horários de folga e no exercício de seus direitos de cidadãos participando de eventos políticos em apoio a determinados segmentos, cujas ideologias diferem das do atual governador do Estado. Dia seguinte aos atos, ambos foram exonerados pelo gestor dos cargos que ocupavam, sem qualquer justificativa por parte do Governo para tal efeito. Em razão disto, a Força Invicta vem a público manifestar sua insatisfação perante tamanho ato arbitrário.

Em se tratando de agentes de segurança pública, que possuem Plano de Carreira definido em lei e o cargo específico está previsto para os Oficiais militares estaduais, causa estranheza a esta entidade, que os representa, tais exonerações, especialmente em se tratando de comandantes bem avaliados pela Corporação e pelas comunidades locais em que atuavam.

É válido ressaltar que vivemos num estado democrático de direito, onde dentro do ambiente republicano as instituições devem ser de Estado e não de Governo, e pautadas, sobretudo, pelo interesse maior, que é o interesse público. O que deve prevalecer é o interesse público sobre as conveniências e os interesses privados, esse é o modelo de gestão que a sociedade baiana tão necessita diante da falta de políticas de segurança públicas efetivas. E não o contrário.

Diretoria Executiva