MAIS UM DIA DE LUTA EM DEFESA DA CATEGORIA

Após uma intensa mobilização dos associados e articulação política junto aos parlamentares baianos, a Força Invicta conquista na Assembleia Legislativa (ALBA), por meio do mandato do Deputado Estadual Capitão Alden, uma mudança significativa na redação do PL 24.562/2022 que dispõe sobre a Pensão Militar.

O Vice-presidente Cap PM Igor Rocha esteve novamente nesta terça-feira (13/12) na Alba, acompanhando a sessão, oportunidade em que realizou tratativas com o representante eleito pela categoria, Cap Alden, buscando mitigar os prejuízos do Projeto de Lei através de uma emenda que resguardasse o militar estadual, policial e bombeiro, não só quando em serviço, mas também na folga e na inatividade.

As ações da entidade e do parlamentar resultaram em uma Emenda de Relator substituindo o trecho original do PL “morte em serviço e em consequência do serviço”, quando trata do pagamento da pensão, por “morte em serviço e em razão da sua condição de militar estadual”.

O termo original “em consequência do serviço” pode não ter um entendimento claro para a seguradora ou mesmo para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e, quando da morte, os pagamentos serem realizados somente nos casos em que o policial estiver, por exemplo, saindo de serviço. Esse entendimento excluiria os militares da Reserva Remunerada, que mesmo não estando mais em serviço, não perderam a sua condição de militares estaduais.

Ao colocar a morte “em razão da sua condição de militar estadual”, além de abranger policiais e bombeiros, abarca as situações onde esses militares venham a morrer fora de serviço, na folga, ou quando estes sejam mortos em razão de serem identificados como um militar estadual.

As negociações do dia de ontem(13), perante as mudanças apresentadas pela Força Invicta e por Cap Alden, se deram entre a Bancada do Governo e o Líder da Bancada da Maioria, Deputado Rosemberg Pinto. Contudo, como os artigos 5° e 11° do PL (contrários ao Sistema de Proteção Social dos Militares) não foram excluídos/alterados, Capitão Alden votou contrariamente ao projeto do Governo.

A Força Invicta informa aos seus associados que buscará as medidas judiciais cabíveis a fim de restaurar os direitos do SPSM lesados com a aprovação deste projeto.

Seguiremos mobilizados em defesa da categoria.

Força Invicta