ADI REFERENTE ÀS PENSÕES MILITARES É TEMA DE DISCUSSÃO ENTRE A DIRETORIA EXECUTIVA E O ADVOGADO DR. BARROSO

14 de abril de 2023

No último dia 12 de abril, a Diretoria Executiva da Força Invicta se reuniu com o advogado Dr. Marcos Barroso para tratar sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) referente as novas regras da lei que dispõe sobre as pensões de militares estaduais na Bahia, as quais contrariam a legislação federal que criou o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM).

A luta em torno dessa questão vem sendo protagonizada pela Força Invicta desde o ano passado, quando mobilizou viúvas e militares estaduais da ativa e inativos a se unirem em diversas frentes organizadas pela associação. As ações conjuntas com outras entidades de profissionais da segurança pública também atingidas pelas resoluções do que propunha a nova lei, assim como as articulações políticas promovidas entre os parlamentares baianos, na tentativa deles apoiarem a causa e realizarem as mudanças necessárias no texto do então Projeto de Lei, foram outras estratégias utilizadas pela Força Invicta para defesa dos direitos de seus associados.

“A lei em vigor ataca os direitos democraticamente conquistados pela categoria, violando a legislação federal quanto à simetria do Sistema de Proteção Social dos Militares. No diálogo de hoje com o advogado Dr. Barroso esclarecemos sobre as ações que podem ser ajuizadas com relação a essa pauta, que continua sendo objeto de luta da associação”, relatou o presidente da Força Invicta, Igor Rocha.

Na oportunidade do encontro, o presidente Igor Rocha, o diretor jurídico Gilson Santiago e a diretora social Marijane Messias também discutiram sobre a norma que criou o cargo de assessor especial na PMBA e outras questões atinentes à Lei de Promoções.