MJSP REALIZOU 1º WEBINÁRIO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

12 de junho de 2023

Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou no último dia 7 de junho, o 1º Webinário do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que tratou de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo aos estados e Distrito Federal. Neste tipo de transferência, a movimentação ocorre do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública. Pelo menos 50% do FNSP é composto por recursos oriundos da arrecadação das loterias.

O objetivo do webinário foi dialogar sobre as boas práticas para a execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, explicar a proposta do ComprasSusp para ampliar a execução dos entes federativos, bem como esclarecer as normas da Portaria MJSP nº 322/2023, que estabeleceu novas regras de rateio e medidas para conferir fluidez e efetividade na execução dos recursos transferidos da União às unidades federativas e ao Distrito Federal

Confira a íntegra do evento aqui: https://www.youtube.com/live/uWvzwBpescE?app=desktop&feature=share.