CELEBRANDO OS 19 ANOS DE COMPROMISSO DA FORÇA INVICTA COM O OFICIALATO BAIANO E A SOCIEDADE BAIANA

Confira como foi o “I Colóquio da Força Invicta – Justiça Restaurativa e Direitos Humanos na Perspectiva da Segurança Pública”

No dia 18 de setembro, quando a Força Invicta celebrou seus 19 anos de existência em defesa do oficialato baiano, a sociedade foi agraciada com a realização de um colóquio que abordou o tema “Justiça Restaurativa e os Direitos Humanos na perspectiva da Segurança Pública”. O propósito dessa iniciativa foi estabelecer um diálogo com o poder público, empresas privadas, entidades de classe e a sociedade em geral, abordando questões cruciais na busca por soluções coletivas para os desafios que afligem o estado.

Durante seu pronunciamento, o presidente da Força Invicta, Capitão PM Igor Rocha, enfatizou que a segurança pública não deve ser abordada apenas de uma única perspectiva. Ele ressaltou: “Ela requer a colaboração de diversos atores, e é por isso que estamos promovendo essa interlocução e a criação dessa rede, a fim de obter uma variedade de perspectivas e ideias sobre como podemos contribuir com a proposição de políticas públicas que se revertam em mais segurança, ordem e paz social”.

Ao discutir o formato de comemoração do aniversário da entidade, o presidente destacou vários aspectos, incluindo a celebração da realização de um sonho. Ele ressaltou: “Diversas culturas ancestrais nos ensinam a importância de honrar aqueles que nos precederam, reconhecendo seus sacrifícios, lutas, conquistas e até suas derrotas, pois isso é fundamental para valorizar o presente e construção de um futuro melhor”. O Capitão Igor também mencionou a longa jornada de desafios e conquistas, bem como o fortalecimento dos laços entre a entidade e seus associados, além da colaboração com órgãos relacionados à segurança pública. Ele disse: “Neste dia, prestamos homenagem aos 126 fundadores da Força Invicta e a todos aqueles que passaram pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, que contribuíram com seu esforço, dedicação, carreira e, muitas vezes, com suas vidas”.

Capitão Igor Rocha também enumerou uma série de ações implementadas ao longo da história da Força Invicta, que tiveram impacto significativo na vida dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que a entidade representa. Essas ações incluíram o Movimento Polícia Legal em 2009, os movimentos de 2012 e 2014, iniciativas judiciais para garantir direitos, como os benefícios das GAP V, GAP Jud 10,06%, dentre outras, esforços na Reforma da Previdência para estabelecer o Sistema de Proteção Social, reformas legislativas no Congresso Nacional e articulações com parlamentares na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado, sempre em prol dos interesses da categoria, visando aprimorar as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A segurança pública não se resume a ter um policial em cada esquina, viaturas paradas ou armamento. Precisamos abordar as causas subjacentes, e isso o secretário Marcelo Werner já identificou.

Oficial da Reserva PMBA e advogado criminalista, Vivaldo Amaral

O início das palestras teve a participação do oficial da reserva da Polícia Militar da Bahia e advogado criminalista, Vivaldo Amaral. Sua apresentação versou sobre “A Perspectiva de Atuação dos Militares Estaduais na Promoção dos Direitos Humanos”.

Durante seu discurso, o advogado expressou seu orgulho e senso de pertencimento à Instituição Polícia Militar e elogiou a atuação da Secretaria de Segurança Pública no combate ao crime. Ele enfatizou: “A segurança pública não se resume a ter um policial em cada esquina, viaturas paradas ou armamento. Precisamos abordar as causas subjacentes, e isso o secretário Marcelo Werner já identificou”. Vivaldo Amaral também ressaltou a importância de fortalecer as bases comunitárias como uma estratégia para enfrentar a violência e para a inclusão de pessoas de boa-fé, a fim de desestimular o envolvimento com o tráfico de drogas.

A gente quer colocar toda a conta da segurança pública única e exclusivamente na polícia, mas esquece, muitas vezes, dos institutos que são tão importantes para a nossa formação, que são a família, a religião, a educação.

Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner

Um dos palestrantes mais aguardados da noite foi o Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner. O tema que o gestor abordou foi “Desafios e Ações dos Órgãos de Persecução Penal na Segurança Pública”.

Durante sua apresentação, o gestor enfatizou que a segurança pública não se resume apenas à atuação policial e argumentou que é essencial promover um diálogo que envolva a integração das secretarias de estado, a fim de implementar diversas ações estruturantes para enfrentar a violência. Ele afirmou: ” A gente quer colocar toda a conta da segurança pública única e exclusivamente na polícia, mas esquece, muitas vezes, dos institutos que são tão importantes para a nossa formação, que são a família, a religião, a educação. Então, se a gente quer fazer acontecer uma mudança e fizermos o nosso dever de casa, essas mudanças vão acontecer naturalmente”.

Trabalhar a Justiça Restaurativa é trabalhar a vida da comunidade junto com os profissionais da Segurança Pública.

Desembargadora do TJBA, Joanice Maria Guimarães de Jesus

Com o objetivo de discorrer sobre a “Aplicação da Justiça Restaurativa como uma Abordagem para Prevenir e Reduzir a Violência”, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Joanice Maria Guimarães de Jesus, iniciou sua exposição explicando questões fundamentais relacionadas à origem e ao funcionamento da Justiça Restaurativa, seus princípios, métodos e implementação nas comunidades.

Ela destacou a perspectiva de enxergar as pessoas de maneira diferenciada por meio da Justiça Restaurativa e salientou a importância das ações conjuntas realizadas em colaboração com a Polícia Militar, Polícia Civil e outros agentes de segurança. A desembargadora enfatizou: “Tanto as vítimas quanto os agressores são indivíduos envolvidos em um conflito e, portanto, têm o mesmo peso […]. Trabalhar a Justiça Restaurativa é trabalhar a vida da comunidade junto com os profissionais da Segurança Pública”.

Eu topei estar presente no evento de hoje, pois estou convencido de que o tema da segurança pública só vai ser enfrentado se tivermos a coragem de olhar para o espelho da nossa sociedade e constatarmos quem somos enquanto sociedade.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas

Outra participação esperada durante a noite do colóquio foi a do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, que abordou o tema “Direitos Humanos e Democracia: Desafios de uma Segurança Pública Cidadã”.

O secretário fez questão de enfatizar a aceitação do convite para integrar o painel de palestrantes, declarando: “Eu topei estar presente no evento de hoje, pois estou convencido de que o tema da segurança pública só vai ser enfrentado se tivermos a coragem de olhar para o espelho da nossa sociedade e constatarmos quem somos enquanto sociedade”.

Após expor suas razões, o gestor apontou para os desafios da violência, desigualdade e discriminação presentes na sociedade, os quais também se refletem na estrutura da segurança pública. Ele afirmou: “Estou convicto de que não há direitos humanos sem legalidade, não há legalidade sem que haja ordem e não há ordem sem que haja segurança pública. Em uma democracia, a presença policial só faz sentido quando se fundamenta nos direitos humanos”. O secretário destacou ainda que, na ausência de respeito aos direitos humanos, os primeiros a sofrer com a violência são os profissionais de segurança pública, pois são eles que estão nas ruas.

Durante sua palestra, Felipe Freitas também abordou a necessidade de superar o modelo centrado no confronto e no sistema penal, enfatizando a importância de enfrentar a violência letal e aqueles que operam à margem da lei na sociedade. Ele também ressaltou a importância de investir em inteligência na abordagem da segurança pública, e concluiu: “Todos e todas nós devemos ser um agente de proteção e promoção da vida”.

Durante o I Colóquio da Força Invicta, também foi exibido um videodocumentário que apresentou testemunhos daqueles que vivenciaram momentos significativos na luta pela categoria. Para essa apresentação, foram convidados ex-presidentes como o Tenente-Coronel PM Silvio Correia, o Major PM Elsimar Freitas, o Tenente-Coronel PM Edmilson Tavares e o Tenente-Coronel PM Copérnico Mota, além do atual gestor, Capitão PM Igor Rocha.

Assista o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3fSH_UdEpcQ

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