ESTUDO DO DIEESE REVELA O IMPACTO DAS PERDAS SALARIAIS DOS MILITARES BAIANOS
12 de fevereiro de 2024
Militares baianos tiveram acesso a um estudo de perdas salariais realizado pelo DIEESE, em que mostra a evolução dos salários reais dos policiais e bombeiros no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2023. A pesquisa aponta para uma corrosão do poder de compra desses profissionais de 54,25%, medida pelo IPCA-IBGE do período. Motivos, tais quais, pagamento de soldos com valores abaixo do razoável, inclusive menor que a própria inflação, parcelamento de reajustes e reajustes salariais diferenciados dentro da mesma Corporação, são os principais aspectos que levam a situação desfavorável em que se encontram os policiais e bombeiros militares no nosso estado.
Para que as pessoas entendam o quanto as distorções vêm afetando a esses profissionais, primeiro é preciso entender como funciona a remuneração militar. Ela é composta por soldo, que é o salário inicial relativo ao posto ou graduação de cada militar, Gratificação de Atividade Policial (GAP), Gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET), anuênio (também conhecido pelos servidores públicos por Adicional por Tempo de Serviço), Auxílio Fardamento, Auxílio Alimentação e Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Contudo, essas quatro últimas composições só alcançam os policiais e bombeiros militares da ativa. Já com relação ao soldo, este é um componente em que na medida que esses profissionais evoluem na carreira, passa a ter peso decrescente na remuneração e essa situação atinge tanto os praças quanto os oficiais, do menor ao mais alto grau hierárquico. Apenas a título de comparação, em janeiro de 2024, nenhum soldo de oficiais da PMBA ou do CBMBA sequer atingiu dois salários mínimos vigente (R$ 2.824,00).
Um dos argumentos utilizados pelo governo para a concessão de reajustes tão abaixo das perdas salariais acumuladas nos últimos oito anos é o impacto nas contas do estado. Contudo, a pesquisa do DIEESE está para além de um olhar superficial e mostra detalhadamente como vem sendo o desempenho estatal. Entre os anos de 2015 e 2022, as Receitas Correntes aumentaram 21,1%, a Receita Tributária aumentou 12,4%, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um crescimento real de 13,2%, as Despesas Correntes tiveram redução de 1,5% e a Despesa Total de Pessoal teve redução de 3,1%. Em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao longo dos últimos anos, o Poder Executivo do estado da Bahia manteve-se quase sempre abaixo do limite total (48,60%) e do limite prudencial (46,17%).
O estudo também aponta para uma perspectiva positiva quanto à reposição salarial que pode vir a ser aplicada este ano a esses profissionais, devido aos aumentos constantes nas dotações orçamentárias da PM e do CBM. No Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2024 há uma previsão de aumento na dotação orçamentária para a Polícia Militar, passando de R$ 3,34 bilhões em 2023 para R$ 3,64 bilhões em 2024, o que representa um aumento de 8,9%. Para o Corpo de Bombeiros Militar, a dotação orçamentária passou de R$ 336,8 milhões em 2023 para R$ 387,7 milhões em 2024, representando um aumento de 15,1%.
Com isso, o estudo conclui sobre a necessidade urgente de recompor as perdas inflacionárias da categoria, bem como de avançar no aumento real do soldo. Ter um soldo muito baixo implica em uma remuneração reduzida, pois várias gratificações e outras verbas remuneratórias são calculadas sobre o soldo. E embora algumas pessoas possam questionar o recebimento de símbolos por desempenho de cargos comissionados por alguns militares, é importante destacar que esse valor é destinado a uma minoria na Corporação e não é considerado como parte integrante da remuneração habitual.
Apenas uma política salarial que permita reajustes com ganhos reais constantes possibilitará recompor e elevar o poder de compra dos policiais e bombeiros militares do estado da Bahia. A proposta de subsídio, sem dúvida, é a que melhor se adequa a esse cenário, visto que restabelece a isonomia entre os diferentes postos e graduações de oficiais e praças, resultando na equidade para todos os que dedicam suas vidas à defesa da sociedade, independentemente do local de prestação do serviço. Vários estados já adotam essa política, e a Bahia precisa avançar nessa perspectiva.
