JULGAMENTO DA LAP É ADIADO: RELATOR DECLINA DA COMPETÊNCIA POR MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO

15 de maio de 2024

O julgamento, que estava previsto para ocorrer hoje na Sessão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia, foi adiado. O Tribunal discutiria o Incidente de Inconstitucionalidade da Lei da Lista de Acesso Preferencial (LAP).

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, então relator, declinou da competência em vista da publicação de alteração no regimento interno daquele órgão especial, adiando o julgamento e redistribuindo o processo para um relator originário, o Desembargador Rolemberg Costa.

A Força Invicta foi representada pelo presidente, Capitão PM Igor Rocha, além do diretor jurídico, Coronel PM Ref. Gilson Santiago, do assessor Dr. Anderson Oliveira, do advogado Dr. Marcos Barroso e dos conselheiros Tenente Coronel PM Hilberto Rego e Tenente Coronel PM Lindemberg Serrão. Estavam presentes também o Comandante-Geral, Coronel PM Paulo Coutinho, acompanhado do Subcomandante-Geral, Coronel PM Nilton Machado, entre outros oficiais, além do procurador do Estado, que representa o governo no processo, e dos associados que tiveram suas promoções negadas, acompanhados pelo Dr. Jorge Rocha, advogado no processo em julgamento.

Continuaremos acompanhando o desdobramento da ação, de grande relevância para a oficialidade baiana, e pedimos que os associados se mobilizem e mantenham-se atentos aos desdobramentos e à nova data de julgamento. É importante a presença de todos, seja presencialmente no Tribunal de Justiça, pois a sessão é aberta ao público, ou através do acompanhamento pelo portal de justiça conforme link disponibilizado.

A Força Invicta permanece na defesa dos direitos prioritários dos seus associados e em prol da coletividade.