FORÇA INVICTA CONVOCA ASSOCIADOS À COMPARECER A SESSÃO DE JULGAMENTO NO TJBA SOBRE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LAP
11 de outubro de 2024
Prezados Associados,
Na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro de 2024, às 8h, será realizado o julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia do processo nº 8032491-06.2023.8.05.0000, que discute o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível referente à Lista de Acesso Preferencial (LAP), um tema de extrema relevância para a categoria.
Este processo originou-se da análise sobre o uso da LAP, atualmente aplicada como “LAM 2” ou “LAM”, após o julgamento da Comissão de Promoções de Oficiais. Tal prática tem gerado supostos casos de preterição de oficiais associados, melhor ranqueados, em detrimento de outros com classificação inferior.
O desfecho deste julgamento servirá como paradigma para mais de 40 processos com causa de pedir semelhante que aguardam decisão. Vale ressaltar que existem precedentes em que oficiais associados, sentindo-se prejudicados, recorreram à justiça e tiveram seus direitos reconhecidos nos tribunais superiores. Dentre eles estão: Cel PM Arik Bispo dos Santos, Cel PM Roberto Fiuza da Silva, Cel PM Jaime Pinto Ramalho Neto, Cel PM Ronaldo Menezes da Silva, Cel PM Claudecy Vieira dos Santos, Cel PM Gideon Fontes e Cel PM Eduardo Campos.
Convidamos todos a comparecer à sessão pública, sem uniforme, em seu horário de folga, na condição de cidadãos interessados. Pedimos que cheguem com antecedência devido ao espaço limitado, para que possamos ocupar as primeiras fileiras. Sua presença é fundamental para demonstrar aos julgadores a relevância deste julgamento para o restabelecimento da justiça, o fortalecimento de nossa carreira e, consequentemente, das instituições do Estado.
A Força Invicta reafirma seu compromisso em defender os direitos e interesses dos oficiais militares estaduais, em especial de seus associados, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas reivindicações atendidas.
