DIRETORIA EXECUTIVA APRESENTA, AOS SÓCIOS, MODIFICAÇÕES SUGERIDAS PARA NOVA LEI DE PROMOÇÕES

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta realizou na tarde do último sábado, 26, a Assembleia Geral Extraordinária, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, em Salvador. O encontro contou com a participação de associados da ativa, reforma e reserva.

A convocação, realizada conforme parâmetros do Estatuto Social da Organização, teve como pautas a aprovação da proposta de minuta da Lei de Promoções que será encaminhada pela Força Invicta para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e aprovação de aporte financeiro para atividades de mobilização institucional sobre o tema.

MUDANÇAS PROPOSTAS E APROVADAS PELA ASSEMBLEIA

Entre as mudanças propostas, pela Força Invicta, nos artigos da Nova Lei de Promoções e nos artigos do Estatuto da PM que também trata de promoção, estão a inclusão dos incisos e parágrafos que tratam da possibilidade de Promoção por Antiguidade Decenal e os que tratam sobre a Promoção Requerida ou Trintenária. Para a primeira, a promoção ocorrerá automaticamente e se baseia na permanência máxima no mesmo grau hierárquico por dez anos, contabilizados a partir da data da última promoção, independente da ocorrência de vagas no posto ou graduação, sendo que o militar estadual será, no mesmo ato, agregado, aguardando como excedente o surgimento da próxima vaga no grau hierárquico que ingressou.

Já a Promoção Requerida ou Trintenária, o militar estadual que completar 30 anos de contribuição, sendo, no mínimo, 25 anos de contribuição como militar estadual, poderá requerer sua elevação ao grau imediatamente superior, não se aplicando as exigências estipuladas para promoção por outro critério previsto nesta Lei, contudo será automaticamente agregado aguardando sua transferência para a reserva remunerada.

Aprovou-se, ainda, a proposta de modificação nos artigos que tratam sobre a proporção para promoção por merecimento e antiguidade e redução do limite quantitativo na lista de pré-requisitos; tendo as seguintes sugestões de mudanças: para as vagas de Coronel PM, duas por merecimento e uma por antiguidade; para Tenente Coronel, uma por antiguidade e duas por merecimento; para Major, uma por antiguidade e uma por merecimento; para Capitão, duas por antiguidade e uma por merecimento.

O propósito da Diretoria Executiva é apresentar ao Comando Geral e ao Poder Legislativo uma minuta com as modificações propostas, demonstrando assim, os interesses da oficialidade da Corporação para que sejam devidamente tratados, evitando, desta forma, prejuízos e instabilidade aos principais envolvidos.

FALTA DE QUÓRUM

Em consequência da falta do quórum de associados, a proposta de aporte financeiro para a execução das atividades de mobilização ficou comprometida e não pode ser votada como prevê o Estatuto; contudo em votação simbólica aprovou-se a proposta da minuta de lei, que passará agora por uma revisão de edição e encadernamento para ser encaminhada aos órgãos citados.

CONSELHO DELIBERATIVO

Neste mesmo dia 26, no turno matutino, o Conselho Deliberativo, por solicitação do Presidente da Diretoria Executiva esteve reunido para deliberar sobre suplementação orçamentária para desenvolvimento e aplicação dos planos de ação apresentados. Entre os temas discutidos e aprovados, estavam: o aporte financeiro para estruturação da área de tecnologia da Força Invicta, com a proposta da criação de um software mobile que facilitará entre outras coisas a comunicação com os associados; o aporte financeiro para regularização do número de atendimentos mensais do jurídico; a liberação de orçamento para a contratação do perito contábil para elaboração da perícia de formação dos precatórios das ações de 10,06% e de GAP V; e o aporte para as comemorações relacionadas ao 13º Aniversário da Força Invicta.