ACOMPANHE O JULGAMENTO SOBRE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LISTA DE ACESSO PREFERENCIAL (LAP)
14 de maio de 2024 Entenda o que está sendo julgado e suas repercussões: O recém-criado Orgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia julgará na sessão designada para o...