FORÇA INVICTA PARTICIPA DE NOVO ENCONTRO DA ABSSO, APRF E VIÚVAS DE MILITARES

Com o propósito de esclarecer dúvidas atinentes ao Projeto de Lei das Pensões Militares em apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta segunda-feira (25), o Presidente da Força Invicta – Ten Cel PM Copérnico Mota participou de nova reunião com os dirigentes da ABSSO (Associação Beneficente dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais da PMBA) e APRF (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares da Reserva e Familiares-PM/BA), momento em que foram facultadas as viúvas dos militares orientações quanto aos procedimentos a serem adotados diante da recusa desumana promovida pelo Estado, que tem negado as pensões das famílias de militares mortos desde janeiro de 2022.

Conforme dito em encontros anteriores, a restrição desse direito por parte do governo não possui justificativa legal. Com isso, a Força Invicta impetrou um mandado de segurança, visando a conclusão dos processos administrativos requeridos na Superintendência de Previdência (SUPREV). Além da ação judicial e mobilizações com outras associações, a Associação tem realizado articulações com parlamentares, a fim de fortalecer o trabalho de sensibilização junto ao Governo Estadual para alteração no PL 24.562/22, que dispõe sobre a pensão militar, através das emendas necessárias para a garantia desses direitos já conquistados na Legislação Federal.

Na oportunidade, a Força Invicta conclama todos os associados, do Aluno Oficial ao Coronel da reserva, de todos os quadros, pensionistas, viúvos e viúvas a unirem-se neste propósito e comparecerem na Assembleia Legislativa na manhã da próxima quarta-feira (27/07) para a Audiência Pública sobre Pensões Militares.