Proposta da FEMEB de subsídio – Conheça agora:

Remuneração por subsídio para os militares estaduais da Bahia

Apresentação do Subsídio FEMEB

Nossa missão é trazer à luz a proposta de remuneração por subsídio para a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), visando garantir a justiça salarial, o reconhecimento merecido e melhores condições de trabalho para esses valorosos servidores.

Por Que a Mudança?

Os nossos policiais e bombeiros estão entre os profissionais mais dedicados e corajosos, enfrentando diariamente desafios imensuráveis para garantir a nossa segurança. No entanto, a remuneração atual não reflete a complexidade e os riscos associados às suas funções. Comparados a outros estados, nossos heróis estão defasados, uma realidade que buscamos mudar.

A Proposta de Subsídio

A proposta de remuneração por subsídio visa:

Equidade Salarial: Corrigir distorções e garantir uma remuneração justa.
Valorização Profissional: Reconhecer o mérito e a complexidade do serviço prestado.
Estabilidade Financeira: Oferecer maior previsibilidade e segurança financeira.

Impactos Esperados

Melhoria da Qualidade de Vida: Maior satisfação profissional e pessoal.
Atração e Retenção de Talentos: Tornar a carreira na segurança pública mais atrativa.
Reforço na Segurança Pública: Profissionais mais motivados e preparados para servir.

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Para entender todos os detalhes e fundamentos da nossa proposta, disponibilizamos o estudo completo para consulta e download. Acesse aqui e junte-se a nós nesta causa justa e necessária.

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Perguntas Frequentes

1. O que é subsídio?

Resposta: Subsídio refere-se à remuneração que os membros das forças de segurança recebem pelo seu serviço e inclui uma variedade de componentes. A unificação de todos esses componentes em um único subsídio, conforme proposto pela FEMEB – Federação das Entidades dos Militares Estaduais da Bahia, proporcionaria uma base mais justa e equitativa para reajustes e aumentos salariais.

2. Qual é o atual modelo da composição remuneratória do policial militar e do bombeiro militar da Bahia?

Resposta: O modelo adotado é composto por soldo e outras gratificações que incidem sobre o soldo, como a Gratificação de Atividade Policial (GAP) e a Gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET), dentre outros.

3. Quais são as outras composições da remuneração?

Resposta: Anuênio, Auxílio Fardamento, Auxílio Alimentação e Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Alguns militares também recebem Símbolo (cargo comissionado), porém apenas uma pequena parcela dos agentes de segurança é contemplada com esse benefício, representando cerca de 3% do efetivo total. Isso gera impactos negativos na tropa, pois enquanto poucos recebem altos valores, a maioria é prejudicada. É importante ressaltar que nenhum desses componentes alcança os militares inativos.

4. Qual é o problema do modelo atual?

Resposta: O problema reside no fato de que, à medida que os militares estaduais progridem em suas carreiras, o soldo passa a ter um peso decrescente na remuneração total. Isso resulta em uma remuneração reduzida, uma vez que várias gratificações e outras verbas remuneratórias são calculadas com base no soldo. Essa situação afeta tanto as praças quanto os oficiais, independentemente do grau hierárquico. Além disso, é importante destacar que os militares da reserva e os reformados não são contemplados com todas as gratificações.

5. Por que o subsídio seria a solução?

Resposta: A remuneração por subsídio restabelece a isonomia entre os diferentes postos e graduações de oficiais e praças, resultando na equidade para todos aqueles que dedicam suas vidas à defesa da sociedade, independentemente do local de prestação do serviço, seja membro da ativa ou da reserva.

6. Aqueles que possuem Vantagem Pessoal Nominal Identificada correm o risco de serem prejudicados?

Resposta: Não. As VPNIs constituem direitos concedidos e, portanto, não podem ser afetadas.

7. Ganho acima do que está sendo proposto no subsídio, vou ter redução no meu salário?

Resposta: Não. A Constituição Federal proíbe a redução salarial em seu Art. 7º inciso VI.

8. Com o subsídio ainda existirá a hora extra?

Resposta: Sim. O STF já decidiu que a remuneração por subsídio não veda a possibilidade de recebimento pelas horas extras.

9. A remuneração por subsídio é legal?

Resposta: A remuneração por subsídio está prevista na Constituição Federal, conforme disposto no § 9º do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.

10. Sou veterano e estou na reserva remunerada / reforma. Serei beneficiado pela proposta de subsídio?

Resposta: Sim. A proposta contempla os militares da ativa e os veteranos.

11. Quais categorias já recebem por subsídio?

Resposta: Governadores, parlamentares, juízes, promotores, defensores públicos, dentre outros.

12. Por que sair do modelo atual de remuneração por vencimento?

Resposta: CONFIRA ABAIXO 10 MOTIVOS.

1. Criação de penduricalhos que só contemplam quem está na ativa

2. Quebra de paridade

3. Quem trabalha em locais privilegiados ganha mais em detrimento de outros que trabalham em outros locais

4. Diferenças salariais dentro do mesmo grau hierárquico

5. Quebra da hierarquia onde militares de graus hierárquicos inferiores ganham mais do que militares em graus hierárquicos superiores

6. Dependência de permanência em determinado cargo comissionado (símbolo) para garantir melhor renumeração

7. Impossibilidade de incorporação de cargo comissionado (símbolo) para os militares que ingressaram na carreira após o ano de 2015

8. Impossibilidade de incorporação de cargo comissionado (símbolo) para os militares que ingressaram na carreira antes de 2015 e que não cumprirem o tempo exigido (14 anos)

9. Impossibilidade de incorporação de cargo comissionado (símbolo) para as praças

10. Diferença de pagamento de CET para as praças, a depender da classificação de função

13. Exerço a função de Comandante de Unidade ou de Guarnição. Logo, tenho uma responsabilidade maior que os demais. Vou ganhar o mesmo?

Resposta: Não. Existe a possibilidade de pagamento de um percentual, não incorporável, enquanto estiver desempenhando a função, seja de Comandante de Unidade, de Destacamento ou mesmo de Guarnição.

14. Tenho ações judiciais que ganhei durante a minha carreira e que hoje conferem vantagens no meu salário. Como ficará a minha situação?

Resposta: A legislação complementar garante aos militares o direito de escolher o subsídio como forma de remuneração, sem reduzir os salários existentes. Esta escolha, irretratável, permite a transição para o subsídio mantendo os direitos e prevendo ajustes no cálculo do tempo de serviço e na remuneração na inatividade, assegurando que nenhuma redução salarial ocorra.

15. Não tenho interesse em migrar para o subsídio. Posso manter o modelo atual?

Resposta: Sim. O anteprojeto prevê a possibilidade dos militares estaduais que estão na ativa, quando da aprovação da legislação, permanecerem no modelo atual.

16. Quais são os prós e contras de adotar o modelo remuneratório por subsídio?

Resposta: Este modelo possui apenas vantagens. Uma delas é o impacto positivo na manutenção da paridade entre a remuneração recebida na ativa e na reserva, proporcionando segurança financeira aos militares após o término de suas carreiras.

17. Outras carreiras de Estado já recebem subsídio na Bahia?

Resposta: Sim. O governador, os promotores de justiça, defensores públicos, juízes e médicos são alguns exemplos.

18. Como a CET é calculada?

Resposta: Para os oficiais, o percentual é de 125%, podendo variar em duas condições: se o oficial tiver um cargo comissionado e optar por receber 100% do símbolo, o CET incidirá sobre o símbolo. A outra opção é se o oficial tiver um cargo comissionado e não optar pelo recebimento de 100% do símbolo, o CET incidirá sobre o soldo. Para as praças, os percentuais variam de 35% (administrativo), 55% (operacional), 70% (motoristas) a 90% (motociclistas).

19. Quais são os níveis da GAP e como ela é calculada?

Resposta: Os níveis variam de I a V, porém, atualmente, quem ingressa na instituição já começa com a GAP III, equivalente a 40 horas. Abaixo está a tabela correspondente.