REFORMA DA PREVIDÊNCIA: FORÇA INVICTA MARCA PRESENÇA NO DEBATE PROMOVIDO PELA MESA DIRETORA DA ALBA
O secretário, Maj Jõao Alves, participou, na última segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia, do debate sobre a Reforma da Previdência e seus impactos na Bahia. A sessão especial foi convocada pela Mesa Diretora da AL-BA, e contou com a presença do presidente da comissão especial da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), dentre outros parlamentares, autoridades e representantes de entidades da sociedade baiana.
Na oportunidade foram discutidas questões, por meio de argumentos e posicionamentos, contra e a favor da proposta. O deputado estadual Capitão Alden (PSL) estava presente e destacou que todos os debates em torno deste tema são importantes. “A Reforma da Previdência é necessária, mas precisa ser justa com os agentes de Segurança Pública. Esses profissionais possuem uma missão diferenciada ao longo da sua carreira, portanto, defendo que sejam pensados com cuidado e atenção, nesse processo. Inclusive, é importante que a categoria esteja representada em discussões como a de hoje, o que, infelizmente, não ocorreu”, enfatizou.
O deputado também ressaltou que a Constituição prevê a aposentadoria especial e integral para profissionais que exercem atividade de risco, por vários motivos, principalmente, porque “os militares não possuem direitos iguais aos demais trabalhadores. Exemplo disso é que eles só têm assegurados seis dos 32 direitos trabalhistas previstos da Constituição Federal. Além disso, não têm direito a folga, ficam à disposição para atuar em qualquer região do estado, estão sujeitos a um regulamento disciplinar diferenciado, podem ser demitidos sem nenhum direito trabalhista e possuem jornada de trabalho irregular, com longos turnos e alternados. Eles também não têm direito à compensação financeira por hora extra e chegam a atuar por 82 mil horas, ao longo dos 30 anos de serviços prestados,” destacou o deputado Capitão Alden.
O secretário, Maj João Alves, representado a Diretoria Executiva da Força Invicta.
Deputado Estadual Capitão Alden
