ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (22.01.20)
DECRETO Nº 19.408 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II e V do art. 105 da Constituição Estadual, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,
D E C R E T A
Art. 1º – Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 26 de fevereiro, 20 de abril, 12 e 23 de junho, 03 de julho, 24 e 31 de dezembro de 2020, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.
Art. 2º – Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Art. 3º – Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 4º – A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia – CAB.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar a Major PM ERICA CRISTINA EVANGELISTA ALMEIDA, matrícula nº 30.300.114-7, do cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 43ª Companhia Independente de Polícia Militar – Itamaraju, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
exonerar a Capitã PM SHEYLA KELLY RAVANI RODRIGUES, matrícula nº 30.337.408-7, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do 13º Batalhão de Polícia Militar – Teixeira de Freitas, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
nomear a Capitã PM SHEYLA KELLY RAVANI RODRIGUES, matrícula nº 30.337.408-7, para o cargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3, da 43ª Companhia Independente de Polícia Militar – Itamaraju, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
exonerar o Major BM ERIVALDO ROQUE DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 30.298.747-1, do cargo de Diretor Adjunto de Departamento, símbolo DAS-2D, do Departamento de Modernização e Tecnologia, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
exonerar o Major BM UDO PETER CEDRAZ HEIN, matrícula nº 30.267.783-0, do cargo de Subcomandante de Grupamento, símbolo DAS-3, do 9º Grupamento de Bombeiros Militares – Juazeiro, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
nomear o Major BM ERIVALDO ROQUE DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 30.298.747-1, para o cargo de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-2D, do 18º Grupamento de Bombeiros Militares – Teixeira de Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
nomear o Major BM UDO PETER CEDRAZ HEIN, matrícula nº 30.267.783-0, para o cargo de Diretor Adjunto de Departamento, símbolo DAS-2D, do Departamento de Modernização e Tecnologia, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
nomear o Capitão BM ADRIANNY WAGNER BENEVIDES DE QUEIROZ, matrícula nº 30.339.714-0, para o cargo de Subcomandante de Grupamento, símbolo DAS-3, do 9º Grupamento de Bombeiros Militares – Juazeiro, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
