ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (10/04/21)

DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do constante do Processo nº 0504170525920, das conclusões do relatório apresentado pelo Conselho de Justificação constituído mediante Portaria em PAD nº CORREG. 65D/1383-14/14, aceitas pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, bem como da orientação do Procurador Geral do Estado,

R E S O L V E

transferir para a reserva remunerada o 1º Tenente PM MARCELO ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 30.479.800-6, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço e calculados sobre o próprio posto, nos termos do art. 15, inciso IV, alínea “a”, combinado com o art. 17, ambos da Lei nº 3.585, de 13 de julho de 1977.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 2021.

RUI COSTA

Governador