ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (30/06/21)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 51163554 de 29 de Junho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09,
e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92,III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

HENRIQUE JOSE MOREIRA BORRI, proc. 030.0010.2021.0057587-95, Capitão,
matrícula 30233832, proventos integrais – calculados sobre a remuneração de
Major, R$ 15.584,96 ( quinze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa
e seis centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.605,29, 5.00 % Adicil Inativ Pos
Lei Inc – R$80,26, 24.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$385,27, 121.13 % CET
Incorp Venc Basico – R$1.944,42, Habilitacao Judicial – R$1.284,23, GAP Jud
Lei 8889/2003 Inc – R$940,14, Grat Ativ Policial V Inc – R$9.345,35.

LUIZ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, proc. 030.12265.2020.0043765-52, Aspirante
oficial, matrícula 30241431, proventos integrais – calculados sobre a
remuneração de Primeiro tenente, R$ 9.281,44 ( nove mil duzentos e oitenta e
um reais e quarenta e quatro centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.185,54,
5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$59,28, 29.00 % Adic Tempo de Serviço Inc
– R$343,81, 45.88 % CET Incorp Venc Basico – R$543,92, 70.00 % Habilitacao
Judicial – R$829,88, Grat Ativ Policial V Inc – R$6.319,01.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB

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