FORÇA INVICTA REPRESENTADA EM REUNIÃO GERAL DA FENEME
No papel de Diretor Regional do Nordeste pela FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, o Presidente da Força Invicta, Ten Cel PM Copérnico Mota, participou na quarta-feira, 10 de novembro, da Reunião Geral do órgão, em Brasília (DF).
Em mais uma ação de união dos estados e consolidação de pautas favoráveis à categoria, durante reunião, a FENEME promoveu exposições relativas ao “Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais”, “Alterações no Código Penal Militar” e “Atualização acerca dos projetos de interesse em tramitação no Congresso Nacional”. O Presidente da Força Invicta comentou o assunto: “Nos trabalhos de hoje, a FENEME orientou as Associações a buscarem a elaboração de leis estaduais replicando a lei federal do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais (SPSM). Para além disso, também afirmou que está propondo alterações no novo Código Penal Militar (CPM) e no novo Código de Processo Penal Militar (CPPM), ao passo em que grandes avanços estão sendo pactuados no âmbito desta reforma, a partir da parceria da FENEME com a ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil”, disse o gestor da entidade baiana. O Tenente-coronel também destacou sobre a discussão em torno do projeto de lei orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, “que deve ser pautada para votação em plenária na Câmara”. Quanto ao pleito da representação política, o Presidente confirmou que a entidade maior dos oficiais militares está orientando os Estados para a necessidade de aumentar a bancada de Segurança Pública no Congresso, a fim de que a categoria assuma protagonismo nas tomadas de decisão das propostas que incidem sobre a classe.
Participaram da mesa de abertura: Presidente da FENEME – Cel PMSC Marlon Jorge Teza; Ten Cel CBMRS Roger Nardys de Vasconcellos – Diretor de Assuntos Jurídicos da FENEME, com a exposição “Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais”; Deputado Federal General Peternelli – relator do projeto do novo CPM, com o tema “Alterações no Código Penal Militar”; Cel PMESP Elias Miler da Silva – Diretor de Assuntos Legislativos da FENEME, com a palestra “Atualização acerca dos projetos de interesse em tramitação no Congresso Nacional”, além dos parlamentares convidados: Deputado Federal Capitão Augusto (relator das Leis de Organização Básica – LOB PM/BM), Deputado Federal Delegado João Campos (relator do Código de Processo Penal – CPP) e Deputado Federal Coronel Tadeu (relator do CPPM).
“De um modo geral, o momento serviu para refletir acerca das ações representativas que buscam o aperfeiçoamento nos códigos aos quais somos submetidos, visto que necessitam de modernização, mas ainda há outros assuntos que precisamos discutir para avançarmos nas estratégias de promoção de conquistas para a categoria”, concluiu o Ten Cel PM Copérnico Mota.
