PAGAMENTO DE PENSÃO MILITAR É ANUNCIADO

Na quarta-feira, 03/08, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Líder da Maioria no Governo, Deputado Estadual Rosemberg Pinto, informou que o governador Rui Costa reconheceu a proposta da Força Invicta e solicitou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que revisasse o seu parecer, considerando a legislação federal, a fim de conceder o pagamento das pensões das viúvas e viúvos que estão sem receber seus benefícios desde janeiro de 2022.

Este ato é resultado da mobilização de toda a categoria, fruto das ações movidas pela Força Invicta junto à sociedade, aos seus associados, às demais entidades representativas de militares estaduais, bem como aos parlamentares e ao Governo da Bahia, buscando sensibilizá-los para essa questão tão importante e urgente.

Cronologicamente, foram realizadas reuniões com membros do Sistema de Proteção Social Militar do Estado, seguidas de articulações junto à liderança da maioria, ao mesmo tempo em que foi concedida liminar no Mandado de Segurança que propôs a suspensão do percurso legislativo do Projeto de Lei que estava tramitando na Casa Legislativa. Também tiveram reuniões com as associações APPM, APRF, ABSSO, assim como com os coronéis da Reserva e Reforma, e com as viúvas dos militares. Nesse mesmo período, novos encontros aconteceram com deputados e membros de áreas sistêmicas do Executivo, a exemplo da SUPREV (Superintendência de Previdência), que não avançaram em soluções para a questão do pagamento das pensões das viúvas. Depois, foram concedidas liminares favoráveis às viúvas em ações judiciais da Força Invicta (Mandados de Segurança Individuais impetrados por associados) e da ASPRA (Mandado de Segurança Coletivo).

Seguido a essas articulações, o Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Deputado Capitão Alden, convocou uma Audiência Pública, cujo evento contou com a participação, dentre outros parlamentares, do Deputado Federal Pastor Sargento Isidório, e do então pré-candidato a Deputado Estadual, o Capitão Tadeu. O desdobramento dessa iniciativa repercutiu numa nova reunião com o Líder do Governo e o Superintendente da SUPREV e, no dia seguinte, em um novo encontro, só que desta vez com o Procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Moreno. Nesta última reunião também participaram o Deputado Pastor Sargento Isidório, Deputado Capitão Alden, além de representantes das demais associações.

Esse conjunto de ações mais a mobilização promovida pela Associação junto aos seus associados, pela importância e repercussão do tema, resultaram no recuo do Governo do Estado para essa decisão que beneficiará os mais de 160 viúvos e viúvas de militares estaduais, ao que a Força Invicta parabeniza o Governo pela sensibilidade em reconhecer o problema e solucioná-lo da forma como proposto pela Força Invicta.

Seguimos mobilizados para que o Projeto de Lei 24.562/2022 se adeque à legislação federal e resguarde os direitos dos militares estaduais e de suas famílias.

Confira abaixo os links relacionados ao tema:

REPRESENTANTES DA SAEB DIALOGAM COM MEMBROS DA FORÇA INVICTA

18 mar 2022

https://forcainvicta.com.br/index.php/2022/03/18/representantes-da-saeb-dialogam-com-membros-da-forca-invicta/

FORÇA INVICTA EM BUSCA DE REDISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI QUE CORTA DIREITO DA CATEGORIA

13 abr 2022

https://forcainvicta.com.br/index.php/2022/04/13/forca-invicta-em-busca-de-rediscussao-de-projeto-de-lei-que-corta-direito-da-categoria/

FORÇA INVICTA PARTICIPA DE REUNIÃO PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS SOBRE AS PENSÕES DAS VIÚVAS DOS MILITARES

13 jul 2022

https://forcainvicta.com.br/index.php/2022/07/13/forca-invicta-participa-de-reuniao-para-discutir-estrategias-sobre-as-pensoes-das-viuvas-dos-militares/

FORÇA INVICTA, ABSSO E APRF VISITAM O DEPUTADO FEDERAL PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO

15 jul 2022