FORÇA INVICTA PARTICIPA DE SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR COM A PRESENÇA DE MINISTROS DO STM

31 de agosto de 2023

Iniciou no dia 30 de agosto, o III Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA), um evento apoiado pela Força Invicta. A cerimônia de abertura contou com a presença dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal e do Almirante de Esquadra Leonardo Puntel. Além dos representantes do STM, também participou da mesa de abertura o associado e Conselheiro Fiscal da Força Invicta, Cel PM RR Antonio Jorge Ferreira Melo.

O Coronel Gilson Santiago, diretor jurídico da Força Invicta, representou a entidade no evento. Ele enfatizou a relevância da associação participar de um encontro de tal magnitude e alertou os associados, policiais e bombeiros militares, a refletirem sobre a importância das discussões temáticas, especialmente no que se refere aos aspectos profissionalização, comprometimento com a segurança pública e conhecimento do direito daquilo que é fundamental para o exercício da atividade profissional. “Esses são instrumentos que podem aprimorar a capacitação e qualificação de nossos membros em ambas as Instituições. Encorajo os associados da Força Invicta a aprofundarem seus conhecimentos nesse sentido”, ressaltou.

Em entrevista à Força Invicta, o ministro Artur Vidigal falou sobre a importância da Justiça Militar para os estados, seus cidadãos e a segurança das próprias forças de segurança. Ele identificou o principal desafio nesse campo do Direito como sendo a falta de compreensão sobre o papel da Justiça Militar e suas competências. “O Direito Processual Penal Militar é uma área pouco conhecida em nosso sistema jurídico, mas de extrema importância para o Estado Democrático de Direito”, afirmou. O ministro destacou que os tribunais militares estaduais agilizam os processos, proporcionando segurança tanto para os réus, que têm a garantia de um julgamento rápido, incluindo a possibilidade de provar sua inocência, quanto para o estado, que não fica sobrecarregado com processos demorados relacionados a questões militares que geralmente geram insegurança na população. “Devemos sempre lembrar que as forças de segurança são cruciais para a segurança da população e a sobrevivência do estado”, avaliou.

O ministro Almirante de Esquadra Leonardo Puntel também compartilhou suas opiniões sobre o assunto. Inicialmente, ele explicou o que é a Justiça Militar, abordou seus aspectos históricos no Brasil, e enfatizou a necessidade de tornar essa área do Direito mais conhecida dos cidadãos. Ele expressou o desejo de que a Bahia tivesse sua própria Justiça Militar, o que, segundo ele, seria benéfico para o estado e seus habitantes.

Ao longo do dia, uma série de palestras foi realizada no auditório da Universidade Estácio, local onde o evento acontece até esta quinta-feira, 31 de agosto.