ENTIDADES DE MILITARES CRIAM A FEMEB E UNIFICAM ESFORÇOS EM CAMPANHA POR VALORIZAÇÃO SALARIAL
08 de fevereiro de 2024
Entidades representativas dos militares estaduais da Bahia estão promovendo uma campanha unificada pela valorização salarial, centrada na proposta de subsídio como sua principal demanda. A discussão coletiva sobre a campanha ocorreu em 6 de janeiro, resultando na formação da FEMEB (Federação das Entidades dos Militares Estaduais da Bahia), que congrega a Força Invicta, APPM, APMIR, ABSSO, APMO e ASPOJER. O objetivo é unir praças e oficiais em um esforço comum para obter reconhecimento por parte do governo e fortalecer as ações de mobilização da campanha.
Durante a reunião, foi apresentado um estudo conduzido pelo DIEESE sobre as perdas salariais no período de 2015 a 2023 da ordem de mais de 50%. Com base nesses dados, o grupo elaborou uma proposta de subsídio que será encaminhada às Instituições Militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, além da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Estado.
“Entendemos que a situação salarial dos militares estaduais baianos é vexatória e preocupante, pois gera uma série de disparidades, dependendo da lotação do militar, se recebe ou não benefícios adicionais como cargo comissionado, substituição de função, horas extras ou VD”, argumentam os integrantes da federação. Eles destacam que as compensações de natureza temporárias, atualmente integradas à remuneração, dificultam e por vezes impedem o aproveitamento de folgas, o tempo essencial para a família, o lazer, e até mesmo a participação em cursos e o parcelamento de férias, devido ao receio de perdas salariais. Isso também tem contribuído para o adoecimento e estafa mental e física, resultando numa maior exposição a erros durante o exercício das suas funções. “O militar teme perder parte significante da sua remuneração e ainda vive sob a constante insegurança de, ao ser transferido, ir para uma unidade sem tais penduricalhos e vê a sua sobrevivência e da sua família ameaçadas”.
Em relação às horas extras, a FEMEB afirma que “os militares lotados em unidades do interior e mesmo os das áreas mais periféricas da capital são negativamente impactados, pois dificilmente são contemplados com horas extras”.
A proposta de subsídio apresentada pelas entidades tem como principal objetivo restabelecer a isonomia entre os diferentes postos e graduações de oficiais e praças, visando a equidade para todos os que dedicam suas vidas à defesa da sociedade, independentemente do local de serviço. “Compreendemos que não podem existir valores diferentes para mensurar o sacrifício destes guerreiros e guerreiras que estão na ativa e, em especial, os que estão na reserva. É um modelo já adotado pela maioria das Polícias e Corpos de Bombeiros do país e que se alinha à proposta do Governo estadual de valorizar o trabalhador e a trabalhadora nesta atividade tão importante, perigosa e insalubre”, destaca o grupo.
Para o coletivo, uma vantagem significativa da proposta é a rejeição de novos penduricalhos, pois evita que esses acréscimos incidam sobre os soldos já muito baixos e repita distorções do passado que favoreceram apenas os militares da ativa. “A remuneração por subsídio evita a criação de uma GAP 6 ou 7 para contemplar mais uma vez apenas os militares da ativa, já que existem veteranos que até hoje não percebem a GAP ou lutam para alcançar a 5; o que também nos faz lembrar que mesmo criada em 1997 a Gap 5 só foi implantada para os ativos a partir de 2012, após muitas lutas das associações junto ao governo da época”.
Outro ponto importante da proposta é a correção das distorções geradas pelos símbolos dos cargos comissionados, que representam menos de 3% do efetivo total da PM e do CBM, e apenas 20% da oficialidade baiana. “Isso não apenas resgata a dignidade do policial e do bombeiro, mas também sua motivação e orgulho em sustentar suas famílias com o salário de seu trabalho”, afirma a FEMEB.
A proposta também inclui disposições transitórias para aqueles que têm ações judiciais, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Para a maioria que não possui tais processos, oferece a segurança de um futuro promissor, permitindo o planejamento de uma carreira sólida na Instituição e reduzindo a evasão precoce de talentos para a reserva proporcional.
As entidades fazem um apelo aos militares estaduais baianos que buscam uma remuneração justa para que acompanhem as publicações, reflitam sobre o assunto, compartilhem informações, discutam com seus colegas, irmãos e irmãs de farda, e levem sugestões às associações. “Vamos sair das últimas posições no ranking nacional e promover a justiça e a isonomia dentro das nossas Instituições. Unam-se a esta causa, pois somente assim seremos ouvidos e nosso valor será reconhecido”.
FEMEB – Federação das Entidades dos Militares Estaduais da Bahia
