FORÇA INVICTA PROTOCOLA OFÍCIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LOB NA BAHIA

15 de maio de 2024

A Força Invicta protocolou diversos ofícios nos Comandos-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, assim como junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública. Dessa vez, a iniciativa foi dirigida ao Ministério Público através de registro feito nesta terça-feira, 14.

Estes documentos têm como propósito ratificar a importância do cumprimento dos preceitos estabelecidos na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

É imperativo que seja observado o dispositivo que trata do processo de promoções, especialmente a promoção por merecimento, garantindo que apenas critérios objetivos sejam considerados.

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