COMUNICADO IMPORTANTE : DELIBERAÇÕES EM REUNIÃO GERAL DA FENEME

Caros associados,

Considerando as deliberações estabelecidas na Reunião Geral Extraordinária da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) acerca da reafirmação da defesa de pontos cruciais para os militares dos Estados e Distrito Federal, tais como: o Ciclo Completo de Polícia, o Código Nacional de Bombeiros, a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, o estabelecimento de percentual constitucional da arrecadação de tributos para a segurança pública, dentre outros, bem como uma participação mais efetiva no futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconhecendo no entanto a importância de se manter Ministério próprio para a Segurança Pública;
Considerando a importância e necessidade de aumento do protagonismo dos profissionais de Polícia Militar e Bombeiro Militar no tocante à concepção e aplicação de políticas públicas e alterações legislativas destinadas à otimização da segurança pública e defesa civil visando um melhor serviço à sociedade em que estas instituições estão inseridas; e
Considerando o entendimento de que os militares dos Estados e do Distrito Federal devem ter um regime especial para regular suas condições de ingresso na inatividade, assim como para o estabelecimento de pensões, tal como se dá com os militares das Forças Armadas, por simetria, a Força Invicta conclama seu quadro social, ativos e inativos, a se inserir num processo de mobilização da categoria, com vistas a promover a articulação de cada militar estadual baiano junto aos representantes políticos (do legislativo, executivo, judiciário e demais personalidades influentes).
Este chamamento tem a finalidade de buscar a aprovação de medidas legislativas, edições de provimentos e demais atos oficiais relativos aos temas acima citados, sinalizando diretamente à diretoria executiva toda e qualquer possibilidade de mediação da aproximação da diretoria com as personalidades citadas, para que possamos, em nome da categoria, buscar o compromisso destas com nossas causas, assim como apoiar indicações que a FENEME vem sinalizando acerca de ocupação de cargos importantes no futuro governo federal e na Casa Legislativa correspondente.

Juntos, unidos e mobilizados fortaleceremos nossa luta e nossa categoria.

DIRETORIA EXECUTIVA DA FORÇA INVICTA