ATOS DO DIÁRIO OFICIAL (01/07/21)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Portaria Nº 00301828 de 30 de Junho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 92, III, e art. 177, II, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
GERALDO DOS SANTOS, proc. 030.2453.2021.0047803-29, Tenente coronel, matrícula 30141787, proventos
integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 22.093,60 ( vinte e dois mil e noventa e três reais e
sessenta centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$539,24, Estab Ec
LEI 6812/95 Inc – R$1.924,44, 41.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$1.525,98, 8.00 % VP Art 16 Lei 7145/97
Inc – R$143,80, 125.00 % CET Incorp Venc Basico – R$2.246,84, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.437,98, GAP
Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.140,53, Grat Ativ Policial V Inc – R$11.337,32, devendo os efeitos do presente ato
retroagirem a 21/04/2021. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças
e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será
respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
Portaria Nº 00301740 de 30 de Junho de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 92, III, e art. 177, II, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
OSIRIS MOREIRA CARDOSO, proc. 030.2089.2021.0040432-87, Tenente coronel, matrícula 30141306, proventos
integrais – calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 21.284,74 ( vinte e um mil duzentos e oitenta e quatro
reais e setenta e quatro centavos ) compostos de Soldo – R$ 1.797,47, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc – R$539,24,
41.00 % Adic Tempo de Serviço Inc – R$1.525,98, 8.00 % VP Art 16 Lei 7145/97 Inc – R$143,80, 80.00 % CET Incorp
Venc Basico – R$1.437,98, 80.00 % Habilitacao Judicial – R$1.437,98, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc – R$1.140,53,
Grat Ativ Policial V Inc – R$11.337,32, Estabilidade Econ Inc – R$1.924,44, devendo os efeitos do presente ato
retroagirem a 21/04/2021. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças
e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será
respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA – PM-BA
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA – SAEB
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