REUNIÃO COM OFICIAIS DA RESERVA E REFORMA ESCLARECEU SOBRE PREJUÍZOS DO PL 24.562/2022

Na quinta-feira (11/08), a Diretoria Executiva da Força Invicta reuniu-se com os associados da Reserva e Reforma, a fim de esclarecer acerca do Projeto de Lei n° 24.562/2022, que dispõe sobre a Pensão Militar e está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os pontos do PL que trazem prejuízos para a categoria, conforme atual interpretação da lei, foram o foco do encontro.

O Presidente da Associação, Ten Cel PM Copérnico Mota, iniciou sua fala dando algumas orientações importantes, a exemplo da necessidade de preenchimento da Declaração de Beneficiários, em seguida, fez uma retrospectiva de toda situação que envolveu o PL, desde as primeiras reuniões ocorridas com membros da área sistêmica do Estado, associações parceiras, colegiado de coronéis da Reserva e Reforma, e viúvas de militares – para que todos se engajassem na luta pela manutenção dos direitos adquiridos pela categoria – até as ações de Mandado de Segurança impetradas na Justiça, realização de audiência pública na ALBA e, por fim, reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Muitas frentes foram encabeçadas pela Força Invicta para que o Executivo recuasse de sua decisão de suspender o pagamento das pensões das viúvas e uma revisão fosse feita no parecer da PGE, o qual indicava a necessidade de uma legislação estadual para que a remuneração fosse efetivada.

Contudo, este não foi o último enfrentamento da Força Invicta com relação ao PL 24.562. O artigo 5º do projeto propõe limites à duração da pensão militar. “Dependendo da idade da viúva ou do viúvo, a pensão poderá durar entre 03 e 20 anos se ela ou ele tiver até 43 anos de idade. Isso significa que quando a pessoa completar 63 anos de idade vai perder a pensão e viver de favor, por mais que seu(sua) falecido(a) tenha trabalhado e pago por anos o Sistema de Proteção Social Militar (SPSM)”, criticou o Presidente.

Ainda durante seu pronunciamento, o Tenente-coronel Copérnico Mota ressaltou a fala que fez, quando da reunião com a Liderança da Maioria na ALBA e representantes da SERIN e SUPREV, em que fez uma análise sobre a interpretação que está sendo adotada pelo Governo quanto ao artigo 11: “Naquele momento, eu pontuei com os membros presentes à mesa que a  todos aqueles que já tinham o direito adquirido, ou seja, os requisitos para a garantia da pensão atendidos, deveria ser aplicada a lei melhor para eles”.

Presentes à mesa de abertura, o Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Deputado Estadual Capitão Alden, destacou a necessidade da participação de todos para lutar pelos direitos da categoria, bem como a necessidade de engajamento dos militares da ativa sobre esta questão. A fala do parlamentar foi também reforçada pelo Major Tadeu, o qual acrescentou sobre a importância da representatividade política da classe nos espaços de poder.

“Não vamos desistir ou hesitar dessa luta até que esses temas que incidem na perda dos nossos direitos sejam redigidos ou suprimidos”, afirmou o Presidente da Força Invicta ao final da reunião.

O encontro contou ainda com a participação do Sargento Pires (Presidente da APRF – Associação dos Policiais e Bombeiros Militares da Reserva e Familiares), Ten Cel PM RR Ubiracy Vieira dos Santos e do Ten Cel PM Hilberto Rêgo (Presidente do Conselho Deliberativo da Força Invicta), além de uma grande quantidade de Oficiais da Reserva e Reforma.