CATEGORIA PRESSIONA CONTRA VOTAÇÃO DE PL NA ALBA

Na tentativa de pressionar os deputados estaduais baianos a se posicionarem contra o Projeto de Lei n° 24.562/2022, que trata das pensões militares e entraria na pauta de votação da sessão extraordinária ocorrida na terça-feira (08/11), a Diretoria Executiva da Força Invicta – Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia compareceu novamente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Por não haver concordância sobre o tema entre os pares da base governista e de oposição daquela Casa e ainda havendo o pedido de vista pelo Deputado Prisco, o PL não foi colocado para apreciação e sua votação foi suspensa.

A proposta do Governo, que difere do que vem sendo aplicado pelos demais estados do País, foi alvo de críticas do Deputado Hilton Coelho, quando de seu pronunciamento, deixando claro que discorda sobre a forma como o projeto vem sendo tratado pelo Executivo e declarou que não votará a favor do mesmo, pois prejudica a categoria dos militares estaduais.

A iniciativa de propor mudanças no texto do PL também tem encontrado respaldo no mandato do Deputado Capitão Alden, que vem lutando bravamente para que o chefe do Executivo baiano adeque a lei estadual conforme o que é estabelecido pela Lei Federal 13.954/2019, a qual defende a isonomia entre as normas dos militares estaduais da PM e do CBM e as dos militares das Forças Armadas.

“Vamos continuar mobilizando nossas bases e lutando pela garantia plena da consonância com a integralidade, paridade e vitaliciedade que devem haver nesse projeto”, destacou o Presidente da Força Invicta, Ten Cel PM RR Copérnico Mota, durante entrevista concedida aos veículos de imprensa presentes.

Ao final da sessão, os membros da entidade dialogaram com o Líder da Maioria, Deputado Rosemberg Pinto, e com o Deputado Hilton Coelho. O Deputado Capitão Alden recebeu a comitiva da Força Invicta em seu Gabinete, momento em que reafirmou apoio à causa.