ASSOCIADO APRESENTA OBRA SOBRE LEGISLAÇÃO DO MILITAR
Com o objetivo de tornar de conhecimento público o trabalho realizado pelo associado Ten Cel PM José Luís Santos Silva, a Força Invicta conversou com o oficial sobre a obra de sua autoria, o Compêndio da Legislação do Militar, e está disponibilizando o material, em formato digital, para aqueles interessados no tema.
Além da Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989, a obra contempla toda legislação aplicada e correlata aos militares do Estado da Bahia, revisada e atualizada até janeiro de 2021. “O principal propósito é tornar acessível de maneira sistematizada, consolidada e válida este acervo normativo, disponibilizando conhecimento aos interessados e estudiosos do tema, e, dessa maneira, servir como ferramenta de consulta para operadores do Direito, autoridades, professores e alunos dos diversos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização das corporações militares baianas”, descreve o autor do compêndio.
O compêndio – que diz respeito a uma coleção concisa de informação relativa a uma dada área do saber, em forma de livro – agrupou a produção legislativa estadual aplicável e relacionada à Polícia Militar da Bahia (PMBA) e ao Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (CBMBA), desde a sua desvinculação da PMBA, ocorrida por intermédio da Emenda Constitucional nº 20, de 30 de junho de 2014. O livro conta com um ementário no qual podem ser consultados cronologicamente todos os atos. Na versão digital, os leitores têm ainda a opção de percorrer esses atos a partir da busca fonética ou remissiva, de forma intuitiva e bastante simplificada.
Ao detalhar sobre a iniciativa de produção do compêndio, o Ten Cel PM José Luís Santos Silva descreveu o sentimento que carrega consigo, de dever de justiça e reconhecimento ao pioneirismo do notável livro Legislação Policial Militar 1, de autoria do Maj PM R/R Roberto Aranha. “Ainda em 1992, ele publicou a 1ª edição desta obra que orientou e orienta a diferentes gerações de militares estaduais, tornando-se leitura indispensável, e cuja 4ª edição, a última, foi publicada em 2003. “Optei, neste apanhado, por executar a revisão e atualização dos atos normativos a partir daquela coletânea, preservando, no que fosse possível, o inestimável legado daquela coleção para as corporações militares baianas”, ressalta o Oficial, complementando ainda em sua fala que “convém registrar que não há, neste modesto esforço de compilação, comentários de natureza técnico-jurídica, juízos de valor ou coisa que o valha, apenas o interesse em possibilitar maior acesso à legislação estadual”. Ao seu modo de vista, as mudanças de nomenclatura e denominações ocorridas ao longo do tempo sugerem que as normas sejam analisadas por analogia e contextualização.
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