VOTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL PM/CBM É ADIADA NO SENADO FEDERAL
01 de novembro de 2023
Após ser colocado para votação no Senado Federal em regime de urgência, no último dia 31 de outubro, o PL 3045/2022 que dispõe sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal foi adiado, em razão da necessidade de ajuste numa emenda afeta aos Corpos de Bombeiros.
De acordo com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, a votação ocorrerá na terça-feira, 07 de novembro, ainda em caráter de regime de urgência, e passa a ser o item 1 da pauta da próxima sessão.
A tramitação do PL no Congresso Nacional tem sido acompanhada, desde seu início, de perto pela Força Invicta. Na semana passada, representando a entidade, o presidente Cap PM Igor Rocha esteve em Brasília realizando diversas articulações junto à FENEME em prol da aprovação da matéria. Nesta terça-feira, 31, mais uma vez, o presidente foi à capital federal aferir os desdobramentos da pauta que estabelece os princípios, as diretrizes, competências, direitos, deveres e vedações da categoria e unir forças para aprovação da LOB.
O Projeto de Lei em questão foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 25 de outubro.
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