ORIENTAÇÕES DA FORÇA INVICTA SOBRE A LISTA DE ACESSO POR MERECIMENTO
22 de maio de 2024
Prezado(a) associado(a),
A Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) divulgou a Lista de Acesso por Merecimento, conforme resoluções da Comissão de Promoção de Oficiais, através do BGR nº 12, de 16 de maio de 2024. Diante das dúvidas e questionamentos recebidos dos associados, o corpo jurídico da Força Invicta está disponibilizando um modelo de recurso administrativo, que poderá ser utilizado pelos eventuais associados que verificaram redução na sua nota de avaliação disponibilizada na Lista de Acesso por Merecimento (LAM) e, ainda, um modelo de requerimento, para aqueles que tenham interesse em obter da administração pública militar informações acerca das notas conferidas, os critérios utilizados e as respectivas motivações.
Essa medida adotada pela Força Invicta tem o propósito de assegurar os direitos e prerrogativas dos militares estaduais, de acordo com o que foi estabelecido pela Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Importante ressaltar que o prazo para interposição do recurso administrativo se esgotará no dia 31/05/2024.
“Vivemos um novo momento após a aprovação da Lei Orgânica, onde está expressa a observância estrita dos critérios objetivos por parte do processo promocional”, destaca o presidente da Força Invicta, Cap PM Igor Rocha.
Faça o download dos modelos de documentos abaixo, preencha com seus dados e depois protocole junto ao seu Comandante imediato.
– Recurso LAM (modelo)
– Requerimento de Avaliação – Tenente (modelo)
– Requerimento de Avaliação – Capitão (modelo)
– Requerimento de Avaliação – Major (modelo)
– Requerimento de Avaliação – Tenente-Coronel (modelo)
Para ingressar com a ação judicial, envie os documentos listados acima juntamente com os dados do protocolo (SEI). Preencha a Procuração abaixo e encaminhe tudo para o e-mail juridico@forcainvicta.org.br. No campo “ASSUNTO” do e-mail, escreva “LAM – SEU NOME COMPLETO”.
– Procuração (modelo)
Para esclarecimentos de dúvidas adicionais, você também pode entrar em contato pelo telefone (71) 3043-0574.
Conheça nossas iniciativas em defesa dos direitos e prerrogativas dos oficiais militares estaduais, especialmente no contexto do processo promocional. Clique AQUI
Suas sugestões são bem-vindas! Envie um e-mail para falecom@forcainvicta.org.br e contribua para o fortalecimento da nossa categoria.
Se ainda não é membro da Força Invicta, junte-se à associação que mais promove ações em prol de seus associados. FILIE-SE
FORÇA INVICTA
JUNTOS SOMOS A FORÇA!
