LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS É SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
13 de dezembro de 2023
A Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME divulgou uma nota acerca da aprovação da Lei Nº 14.751 de 12 de dezembro de 2023. A referida lei sancionada pelo presidente da República institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal.
Foram vetados 28 dispositivos do documento original, os quais, numa primeira análise, não afetam a estrutura da lei e promovem importantes avanços nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, em especial no atendimento ao cidadão.
De acordo com a FENEME, a nova lei, que entra em vigor a partir desta data, “merece leitura atenta, desde já, por parte de todos, pois promove inovações substanciais na organização, no material bélico, nos efetivos, nas garantias, na mobilização e emprego das instituições militares estaduais e do DF”.
A conquista foi comemorada pela Força Invicta, a qual agradece a todos que direta ou indiretamente contribuíram para este momento importante e histórico. “Agradecemos a gestão da FENEME, na pessoa de seu presidente Cel PMSC Marlon Teza, ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), também na pessoa de seu presidente, o Cel PM Paulo Coutinho, e ao LIGABOM e Cel BM Adson Marchesini, integrante deste importante conselho, que contribuíram significativamente para a aprovação do texto, além de todos os associados que ombrearam essa luta junto conosco”, disse o presidente Cap PM Igor Rocha, que também fez parte da comitiva que esteve em Brasília articulando a aprovação do documento.
A aplicabilidade da lei, os vetos sobrepostos e suas razões, bem como as orientações a serem seguidas pelos estados ainda serão discutidos pela Federação e seus entes.
Acompanhe os nossos canais de comunicação para mais detalhes sobre a conquista da nova LOB.
CONFIRA ABAIXO A PARTICIPAÇÃO DA FORÇA INVICTA.
– APROVAÇÃO DA LOB DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES REQUER CONTINUIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA CATEGORIA
10 nov 2023
– FORÇA INVICTA, FENEME E DEMAIS ENTIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE MILITARES ESTADUAIS SE UNEM EM BRASÍLIA PELA APROVAÇÃO DA LOB
07 nov 2023
– VOTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL PM/CBM É ADIADA NO SENADO FEDERAL
01 nov 2023
– APROVADA URGÊNCIA PARA PROJETO DA LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES
26 out 2023
– FORÇA INVICTA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOB NA CCJ
25 out 2023
https://forcainvicta.com.br/2023/10/25/forca-invicta-participa-de-audiencia-publica-da-lob-na-ccj/
– NOVA RODADA DE REUNIÕES: FORÇA INVICTA, FENEME E DEMAIS ENTIDADES FEDERADAS DIALOGAM
15 jun 2023
– COMITIVA DA FORÇA INVICTA TEM ENCONTRO COM AUTORIDADES NO CONGRESSO NACIONAL
15 jun 2023
– GESTORES DA FORÇA INVICTA SE REÚNEM EM BRASÍLIA PARA DISCUTIR PAUTAS PRIORITÁRIAS EM ASSEMBLEIA GERAL DA FENEME
14 jun 2023
– PRIMEIRO DIA DA COMITIVA DA FORÇA INVICTA EM BRASÍLIA: DIÁLOGO NO CONGRESSO NACIONAL E REUNIÃO ESTRATÉGICA COM A FENEME
14 jun 2023
– APOIO IRRESTRITO À LOB NACIONAL
13 jun 2022
https://forcainvicta.com.br/2022/06/13/apoio-irrestrito-a-lob-nacional/
– COLABORAÇÃO ESTRATÉGICA: REUNIÃO ENTRE A FORÇA INVICTA E A FENEME
01 fev 2023
– VITÓRIA DA CATEGORIA COM APROVAÇÃO DO PL SOBRE NORMAS GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
20 dez 2022
– VICE-PRESIDENTE, CAP PM IGOR ROCHA, PEDE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO NA APROVAÇÃO DA LOB DOS MILITARES ESTADUAIS
19 maio 2022
– VICE-PRESIDENTE CAP PM IGOR ROCHA PARTICIPOU DE FÓRUM SOBRE A LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
18 maio 2022
– VICE-PRESIDENTE DA FORÇA INVICTA PARTICIPA DE REUNIÃO EM APOIO À APROVAÇÃO DA LOB DOS MILITARES ESTADUAIS
17 maio 2022
– VICE-PRESIDENTE DA FORÇA INVICTA PARTICIPA DE REUNIÃO COM OS PRESIDENTES DA FENEME E DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS
31 mar 2022
– FORÇA INVICTA REPRESENTADA EM REUNIÃO GERAL DA FENEME
11 nov 2021
https://forcainvicta.com.br/2021/11/11/forca-invicta-representada-em-reuniao-geral-da-feneme/
– DISCUSSÃO DA LOB PPMM/BBMM NO CONGRESSO NACIONAL
24 jul 2020
https://forcainvicta.com.br/2020/07/24/discussao-da-lob-ppmm-bbmm-no-congresso-nacional/
